Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

Angelo foi acusado de utilizar espaço institucional do governo para fazer propaganda exaltando seu mandato, o que é expressamente proibido pela Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97) e pela Lei de Inelegibilidades... “Não ficou comprovado, a meu ver, a utilização de imagens ou símbolos que caracterizem a promoção pessoal de que dispõe o artigo 74 da Lei das Eleições”, disse o relator, ministro Admar Gonzaga, em seu

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (7), a condenação do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de seu vice, Tadeu Filippelli, por veiculação de propaganda institucional... A Corte também afastou a prática de abuso de autoridade em relação aos dois políticos, por entender que não houve promoção pessoal na divulgação das notícias... Em parecer enviado ao TSE, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino afirma que as peças divulgadas indicam, com clareza, a promoção pessoal do então governador e de seu vice, candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (7), a condenação do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de seu vice, Tadeu Filippelli, por veiculação de propaganda institucional... A Corte também afastou a prática de abuso de autoridade em relação aos dois políticos, por entender que não houve promoção pessoal na divulgação das notícias... Em parecer enviado ao TSE, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino afirma que as peças divulgadas indicam, com clareza, a promoção pessoal do então governador e de seu vice, candidatos

Também foi constatado que o governador interino se valeu de material institucional, custeado com verba pública, para fins de promoção pessoal, utilizando algumas imagens em propagandas particulares, o... pessoal... Promoção pessoal – A ação também cita que o governo do Amazonas realizou grande evento para promover a divulgação dos 100 dias do governador em exercício David Almeida, no dia 21 de agosto, no bairro Nova

Ainda caracteriza propaganda eleitoral antecipada a veiculação de propaganda institucional com o propósito de relacionar programas da instituição com os programas do governo... De acordo com o artigo 36-A da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /1997), não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos... alianças partidárias visando às eleições, além da realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a promoção

Ainda caracteriza propaganda eleitoral antecipada a veiculação de propaganda institucional com o propósito de relacionar programas da instituição com os programas do governo... De acordo com o artigo 36-A da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /1997), não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos... alianças partidárias visando às eleições, além da realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a promoção

Será lançada nesta quarta-feira (16), a partir das 17h, a campanha institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de Incentivo à Participação das Mulheres na Política... e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação... As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional

Será lançada na próxima quarta-feira (16) a campanha institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de Incentivo à Participação das Mulheres na Política... e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação... As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional

Acusado de usar peças publicitárias do governo para promoção pessoal, o prefeito alegava que as propagandas institucionais são de responsabilidade exclusiva da Assessoria de Imprensa da prefeitura e que... O relator do caso concordou: “Em relação à promoção pessoal, não foi possível constatar a atuação direta do ex-prefeito, minguando a tese do dolo”... Tebaldi também argumentava que não existia qualquer imagem, nome ou símbolo que vinculasse as propagandas ao seu partido ou à sua pessoa

Por outro lado, o magistrado, ao analisar as provas juntadas na ação movida pelo Ministério Público Estadual, considerou que ocorreu a utilização de verbas públicas destinadas à propaganda institucional... de caráter educativo e informativo, para realizar promoção pessoal, objetivando a recondução ao cargo de prefeita, nas eleições de 2008... Além disso, foi apresentado o extrato de inexigibilidade de licitação para pagamento de R$ 460 mil com bandas musicais em ano de eleição, o que o juiz considera promoção pessoal