A Prestação Alimenticia e Devida a Partir da Citação em Notícias

É o caso das que versam pretensões coletivas , consistentes em um fazer, um não fazer, entrega de coisa, pagamento de quantia certa ou prestação alimentícia (STJ REsp 1.177.594 ) que não envolvam cumprimento... Admite-se, no processo coletivo, a execução provisória das prestações devidas... A doutrina cita o exemplo de provimento jurisdicional mediante o qual o réu seja condenado a pagar quantia certa, atualizada a partir de certa data ou a cumprir mera obrigação de fazer, consistente no

Data da fixação - Nada obstante o ditado da lei, sobre os alimentos provisórios a partir da citação do devedor, certo é, porém, que a dívida preexiste, desde quando fixados os alimentos por decisão judicial... superveniência de outro tempo no tocante à inserção da mulher beneficiária no mercado de trabalho ou à mudança etária do alimentando ao tempo de aquisição de sua maioridade civil; o tempo do inadimplemento da prestação alimentícia... De sorte que a obrigação de alimentos, em sede liminar, se constitui a partir da data da decisão judicial e não da citação do devedor, como aliás sustentou, com pertinente oportunidade, Rodrigo da Cunha

da citação. 276 - As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de Cofins, irrelevante o regime tributário adotado... - A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento. 426 - Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. 277 - Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação

“Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro... passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

"Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União", afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

“Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

“Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

“Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )

Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )