Aposentadoria Pelo Inss. Servidor Estatutário em Notícias

Os novos magistrados, aqueles que ingressaram no serviço público após 14/10/2013, têm a aposentadoria paga pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) limitada ao teto do INSS, atualmente de R$4.663,75... Daí em diante, todos os novos servidores e magistrados deixaram de ter direito à aposentadoria unicamente paga pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passando a contar com a complementação pelo... Ele participa das decisões e diretrizes (Conselho Deliberativo) e também da fiscalização dos atos de gestão (Conselho Fiscal), pois elege seus representantes nos órgãos estatutários, que têm composição

Além disso, a nota informou que há mais de 10 mil servidores (incluindo analistas e peritos médicos) em abono de permanência, isto é, que já possuem condições para requerer aposentadoria... Todos esses dados tornam um novo concurso para o INSS inevitável. 4) GRANDE NÚMERO DE CONVOCAÇÕES Por conta do grande déficit de pessoal e das aposentadorias previstas (10 mil, nos próximos anos), o novo... buscam, além de boa remuneração, a garantia da estabilidade, uma vez que o Instituto contrata pelo regime estatutário. 8) ESTUDO ANTECIPADO LEVA AO SUCESSO Para os candidatos que, pacientemente, aguardam

pelo regime estatutário com base no princípio da isonomia, nos termos do citado verbete... Aposentadoria O STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei... Aposentadoria Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição . A tese foi firmada no julgamento do RE 650851

pelo regime estatutário com base no princípio da isonomia, nos termos do citado verbete... Aposentadoria O STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei... Aposentadoria Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição . A tese foi firmada no julgamento do RE 650851

A tese do INSS prevaleceu na primeira e na segunda instância dos Juizados Especiais Federais... ao período trabalhado por ela em vínculo estatutário com o Estado de Alagoas (de 1º/09/75 a 18/12/96) deveria ser contabilizado para a concessão do benefício... O INSS havia negado o pedido sob a alegação que a requerente perdera o direito a essa contagem tendo em vista que aderiu ao Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária no Estado de Alagoas, tendo sido

A tese do INSS prevaleceu na primeira e na segunda instância dos Juizados Especiais Federais... ao período trabalhado por ela em vínculo estatutário com o Estado de Alagoas (de 1º/09/75 a 18/12/96) deveria ser contabilizado para a concessão do benefício... O INSS havia negado o pedido sob a alegação que a requerente perdera o direito a essa contagem tendo em vista que aderiu ao Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária no Estado de Alagoas, tendo sido

A tese do INSS prevaleceu na primeira e na segunda instância dos Juizados Especiais Federais... ao período trabalhado por ela em vínculo estatutário com o Estado de Alagoas (de 1º/09/75 a 18/12/96) deveria ser contabilizado para a concessão do benefício... O INSS havia negado o pedido sob a alegação que a requerente perdera o direito a essa contagem tendo em vista que aderiu ao Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária no Estado de Alagoas, tendo sido

A tese do INSS prevaleceu na primeira e na segunda instância dos Juizados Especiais Federais... ao período trabalhado por ela em vínculo estatutário com o Estado de Alagoas (de 1º/09/75 a 18/12/96) deveria ser contabilizado para a concessão do benefício... O INSS havia negado o pedido sob a alegação que a requerente perdera o direito a essa contagem tendo em vista que aderiu ao Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária no Estado de Alagoas, tendo sido

Servidores do Banco Central - os funcionários do Banco Central do Brasil foram enquadrados como servidores públicos estatutários, em decorrência de decisão do STF... integral para os futuros servidores; e 5) no fim das aposentadorias especiais... Servidor em débito - fixou-se em sessenta dias o prazo para quitação de débito do servidor demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou para o servidor cuja dívida

estatutário, com base no princípio da isonomia... Alega o INSS ofensa aos artigos 2º e 5º , inciso XXXV da Constituição Federal... Em discussão: saber se o dispositivo impugnado, ao limitar o tempo de serviço para efeito de aposentadoria, fere o disposto no artigo. 201 , parágrafo 9º , da Constituição Federal