Aposentadoria por Tempo de Serviço. Período de Carência. Entendimento em Notícias

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  • Aposentadoria especial cabista e técnico de telecomunicações

    Notícias16/08/2018Pâmela Francine Ribeiro
    de previsão legal, consoante acórdão assim ementado:"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM - POSSIBILIDADE - LEI 8.213... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÃO ESPECIAL... CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO Reconhecido o período acima e somando-os ao lapso já computado administrativamente, excluindo-se os períodos concomitantes, nota-se que o autor possui 25 anos, 9 meses e 11
  • Servidor que trabalhou no campo deve provar pagamento de contribuições

    Notícias11/05/2018Consultor Jurídico
    de serviço, que se dá no concernente a regimes diferenciados de aposentadoria; o art. 55 refere-se às regras em si para concessão de aposentadoria por tempo de serviço dentro do mesmo regime, ou seja... A corte entendeu que, por mais que o servidor possa comprovar o tempo de serviço apenas com a certidão de trabalho rural, só conseguirá a aposentadoria pelo regime estatutário se tiver comprovado o pagamento... O inciso prevê, para os casos de tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social, o condicionamento da contagem de tempo ao pagamento de indenização da contribuição
  • Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural.

    Notícias04/05/2018Elder Nogueira
    de serviço, que se dá no concernente a regimes diferenciados de aposentadoria; o art. 55 refere-se às regras em si para concessão de aposentadoria por tempo de serviço dentro do mesmo regime, ou seja... O inciso prevê, para os casos de tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social, o condicionamento da contagem de tempo ao pagamento de indenização da contribuição... correspondente ao período de atividade laboral
  • Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural

    Notícias04/05/2018Superior Tribunal de Justiça
    de serviço, que se dá no concernente a regimes diferenciados de aposentadoria; o art. 55 refere-se às regras em si para concessão de aposentadoria por tempo de serviço dentro do mesmo regime, ou seja... O inciso prevê, para os casos de tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social, o condicionamento da contagem de tempo ao pagamento de indenização da contribuição... correspondente ao período de atividade laboral
  • Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural

    de serviço, que se dá no concernente a regimes diferenciados de aposentadoria; o art. 55 refere-se às regras em si para concessão de aposentadoria por tempo de serviço dentro do mesmo regime, ou seja... O inciso prevê, para os casos de tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social, o condicionamento da contagem de tempo ao pagamento de indenização da contribuição... correspondente ao período de atividade laboral
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias15/03/2018Rebeka Bedim Florio
    Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias12/03/2018COAD
    Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias12/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias11/03/2018Superior Tribunal de Justiça
    Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento
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