Art 4o da Lei 1.060 /50 em Notícias

Tratando-se de execução trabalhista em favor de beneficiário de gratuidade de justiça, conforme § 3º do art. 790 da CLT e Lei n. 1060 /50, impõe-se a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis... 4º , § 1º , da Lei Complementar nº 105 /2001"... Nos termos do art. 620 do CPC (art. 805 do NCPC ), quando a execução puder ser promovida por diversos meios, "o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor"

Tratando-se de execução trabalhista em favor de beneficiário de gratuidade de justiça, conforme § 3º do art. 790 da CLT e Lei n. 1060 /50, impõe-se a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis... 4º , § 1º , da Lei Complementar nº 105 /2001"... Nos termos do art. 620 do CPC (art. 805 do NCPC ), quando a execução puder ser promovida por diversos meios, "o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor"

4º da Lei n. 1.060 /50... Deve ser mantida a decisão agravada se a parte não apresenta argumento capaz de abalar seus fundamentos. 4. Agravo regimental desprovido... a presença dos requisitos tratados no Art. 300 do CPC/2015 como necessidade de demonstração da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

da Lei 1060 /50, com redação introduzida pela Lei 7510 /86... 528, § 1º 4... do seus rendimentos, nos termos do art. 529 § 3º 5

( § 8º do art. 896-C da CLT ) e do Ministério Público (§ 9ºdo art. 896-C da CLT ). 4... /50 e 5.584 /70, do art. 5º , LXXIV , da CF , e o teor das Súmulas 219 e 329 deste TST... § 4º )

4º da Lei nº 1.060 /50 e a OJ 304 da SDI-1 do TST... de pleito quanto aos benefícios da gratuidade e a afirmação do declarante quanto à sua situação econômica, e por isso, é imperioso o deferimento da assistência judiciária, nos termos do que dispõe o art... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita

4º da Lei nº 1.060 /50 e a OJ 304 da SDI-1 do TST"... de pleito quanto aos benefícios da gratuidade e a afirmação do declarante quanto à sua situação econômica", e por isso, é "imperioso o deferimento da assistência judiciária, nos termos do que dispõe o art... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita

4º da Lei nº 1.060 /50 e a OJ 304 da SDI-1 do TST"... de pleito quanto aos benefícios da gratuidade e a afirmação do declarante quanto à sua situação econômica", e por isso, é "imperioso o deferimento da assistência judiciária, nos termos do que dispõe o art... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita

4º da Lei nº 1.060 /50 e a OJ 304 da SDI-1 do TST"... de pleito quanto aos benefícios da gratuidade e a afirmação do declarante quanto à sua situação econômica", e por isso, é "imperioso o deferimento da assistência judiciária, nos termos do que dispõe o art... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita

4º da Lei nº 1.060 /50 e a OJ 304 da SDI-1 do TST"... de pleito quanto aos benefícios da gratuidade e a afirmação do declarante quanto à sua situação econômica", e por isso, é "imperioso o deferimento da assistência judiciária, nos termos do que dispõe o art... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, reformando a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia indeferido o pedido de justiça gratuita