Classificação Tarifária em Notícias

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida

Atualmente, o valor do prêmio é calculado em função do prazo da operação de exportação e da classificação de risco do devedor, entre outros fatores... recursos do FGE sejam utilizados para cobrir garantias dadas pelos bancos aos importadores nos contratos de exportação, na exportação de produtos agrícolas cujo produtor seja beneficiário de cotas tarifárias

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 70ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2015: PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLO: TCE/008541/2015 PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PROCESSO: TCE/007601/2015 RELATOR: CONS. ANTONIO HONORATO REVISOR: SUBST. DE CONS. AUDITOR ALMIR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSÉ ROMUALDO SOUZA COSTA Resolveram os Conselheiros, por maioria de votos: a) deferir o pedido cautelar formulado, para, em caráter excepcional, suspender os efeitos da decisão contida na Resolução nº 721/2014, até que seja proferida a decisão final no processo principal; b) encaminhar cópia desta decisão e das peças relativas a medida ora deferida à Procuradoria Geral do Estado, informando sobre a necessidade de sobrestar a propositura da Ação Executória, decorrente do decisum questionado; c) determinar a prioridade de tramitação do processo principal, TCE/007601/2015. Vencidos, integralmente

O princípio que ali se consagra é o do livre convencimento do julgador, sem prévia classificação tarifária das provas”, considerou.

O princípio que ali se consagra é o do livre convencimento do julgador, sem prévia classificação tarifária das provas”, considerou.

O princípio que ali se consagra é o do livre convencimento do julgador, sem prévia classificação tarifária das provas”, considerou.

O princípio que ali se consagra é o do livre convencimento do julgador, sem prévia classificação tarifária das provas, considerou.

tarifária dos bens que compõem a remessa ou encomenda... simplificada das remessas postais internacionais, em seu art. 2º, inciso II, dispõe: Art. 2º O Ministério da Fazenda , relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação... equivalente em outra moeda, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante o pagamento do imposto de importação calculado com a aplicação da alíquota de 60% sessenta por cento , independentemente da classificação

tarifária dos bens que compõem a remessa ou encomenda. (...) § 2º - os bens que integrarem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o... Art. 2º - O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do art... equivalente em outra moeda, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante o pagamento do Imposto de Importação calculado com a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) independentemente da classificação

O projeto frisa, no entanto, que o investimento para implementação do sistema wetland não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária... É importante conhecer os padrões utilizados para sua classificação, em função do tipo de laser utilizado e dos riscos potenciais que representam à saúde humana, argumenta a parlamentar