Depósito Judicial em Conta Remunerada em Notícias

Com relação ao FGTS a empresa de bebidas deve recolhê-lo mensalmente, depositando-o na conta vinculada do trabalhador... Tem de recolher também, no prazo legal, a contribuição social incidente sobre todos os depósitos devidos do fundo de garantia... As decisões judiciais ainda mostram que a Denver foi condenada por dispensa discriminatória, ao demitir empregado após o fim de benefício previdenciário, e pela prática de assédio moral, ao utilizar palavras

Deverão ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributáveis em relação aos quais tenha havido depósito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar... beneficiário titular e a cada dependente; V – relativamente aos rendimentos pagos que não tenham sofrido retenção do IRRF ou tenham sofrido retenção sem o correspondente recolhimento, em virtude de depósito judicial... locação de imóvel sublocado; c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e d) despesas de condomínio; IV – a parte dos proventos de aposentadoria, pensão, transferência para reserva remunerada

Com relação ao FGTS a empresa de bebidas deve recolhê-lo mensalmente, depositando-o na conta vinculada do trabalhador... Tem de recolher também, no prazo legal, a contribuição social incidente sobre todos os depósitos devidos do fundo de garantia... As decisões judiciais ainda mostram que a Denver foi condenada por dispensa discriminatória, ao demitir empregado após o fim de benefício previdenciário, e pela prática de assédio moral, ao utilizar palavras

Em julgamento do Recurso Especial 1.617.539 , o Tribunal entendeu que caberia ao banco não aceitar a guia preenchida equivocadamente pela empresa que realizou o depósito judicial por conta de uma ação... No entanto, ele explica que o erro foi, na verdade, do banco, que colocou o dinheiro em uma conta que a empresa já tinha e que era remunerada pela TR... “O STJ julga essa questão dos depósitos judiciais de acordo com a Lei 9.703 /98, que define que eles devem ser realizados mediante Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] e que o depósito

A multa a ser paga pelo réu deverá ser revertida em favor do fundo de meio ambiente e, caso não tenha sido criado tal fundo, a quantia deverá ser depositada em conta judicial vinculada e remunerada em... O Ministério Público, então, interpôs recurso alegando que, embora tenha havido a transferência do depósito de lixo para a cidade de Guapó, houve descumprimento à determinação judicial proferida, uma vez

O acordo judicial se deu em decorrência de ACP, ajuizada pela procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, após despedida em massa, feita de modo unilateral pela Marfrig... Liminar concedida em 26 de janeiro de 2015 ao MPT já havia anulado a dispensa, obrigando a empresa a manter os empregados em atividade ou em licença remunerada enquanto não fosse negociado acordo entre... contratual de seus empregados, aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Jerônimo (Sindimetal), e pagou diretamente aos trabalhadores, via depósito

Liminar concedida em 26 de janeiro de 2015 ao MPT já havia anulado a dispensa, obrigando a empresa a manter os empregados em atividade ou em licença remunerada enquanto não fosse negociado acordo entre... O acordo judicial se deu em decorrência de ACP, ajuizada pela procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra , após despedida em massa, feita de modo unilateral pela Marfrig... contratual de seus empregados, aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Jerônimo (Sindimetal), e pagou diretamente aos trabalhadores, via depósito

Liminar concedida em 26 de janeiro de 2015 ao MPT já havia anulado a dispensa, obrigando a empresa a manter os empregados em atividade ou em licença remunerada enquanto não fosse negociado acordo entre... O acordo judicial se deu em decorrência de ACP, ajuizada pela procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra , após despedida em massa, feita de modo unilateral pela Marfrig... contratual de seus empregados, aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Jerônimo (Sindimetal), e pagou diretamente aos trabalhadores, via depósito

Liminar concedida em 26 de janeiro de 2015 ao MPT já havia anulado a dispensa, obrigando a empresa a manter os empregados em atividade ou em licença remunerada enquanto não fosse negociado acordo entre... O acordo judicial se deu em decorrência de ACP, ajuizada pela procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra , após despedida em massa, feita de modo unilateral pela Marfrig... contratual de seus empregados, aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Jerônimo (Sindimetal), e pagou diretamente aos trabalhadores, via depósito

Ora, o consumidor somente está vendo restituído o seu dinheiro, indevidamente retirado de sua conta bancária, após ter intentado uma ação judicial que obrigou a instituição financeira a recompor os depósitos... SAQUE INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA E DANO MORAL... Porém, a violação desse dever impõe perdas potenciais ao próprio mutuário, não à instituição financeira, que já é remunerada pelos encargos contratuais, tendo em vista que o mutuário tem direito à restituição