Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

Também se entendeu que os empregados das empresas terceirizadas devem ter direito a receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviços, dedicados às mesmas atividades, bem como usufruir de... II E IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 76 TERCEIRIZAÇÃO: ISONOMIA SALARIAL OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS TÊM DIREITO DE RECEBER O MESMO SALÁRIO DOS EMPREGADOS DAS TOMADORAS DE SERVIÇOS EM MESMAS... 4º , § 2º , DA CLT TEMPO DE SERVIÇO

fixa, como contraprestação dos serviços prestados”... A prática, segundo a sentença, “acarretou sonegação de direitos trabalhistas dos advogados associados e, por conseguinte, promoveu” o enriquecimento ilícito do escritório... Trabalho da 1ª Região, condenou o escritório Fragata e Antunes a se abster de admitir advogados como associados quando estes deveriam ser empregados, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador contratado

Há multa de 50% da remuneração para o caso de descumprimento do pactuado, o empregado pode prestar serviços a outros contratantes e deve receber, depois de cada período de prestação de serviços e mediante... É facultado a todo empregado contratado sob este regime converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, ou seja, aqui ele pode converter em dinheiro 1/e do período de suas... Fonte: Portal Direito Doméstico

Há multa de 50% da remuneração para o caso de descumprimento do pactuado, o empregado pode prestar serviços a outros contratantes e deve receber, depois de cada período de prestação de serviços e mediante... É facultado a todo empregado contratado sob este regime converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, ou seja, aqui ele pode converter em dinheiro 1/e do período de suas... Fonte: Portal Direito Doméstico

pelos serviços prestados, a título de risco, 20% (vinte por cento) de todo o numerário que o Município vier a receber em juízo, valores esses a serem destacados de recursos oriundos do FUNDEF (Fundo de... Somente para o pagamento dos escritórios de advocacia contratados, desse montante seria direcionado valor de cerca de R$ 1.XXX.379.8XX,21 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e três milhões, trezentos e... Concluiu acertadamente a Ministra Cármen Lúcia que “(…) a manutenção dos óbices fixados na decisão do Tribunal de Justiça tem a potencialidade de agravar a já lastimável situação da educação pública, direito

O trabalhador contou que foi contratado como empregado em dezembro de 2011 mediante fraude sob a condição de trabalhador autônomo... prévio e depósito do Fundo de Garanti por Tempo de Serviço (FGTS)... Disse que recebia 0,11 reais por litro de leite o que resultava em uma remuneração média mensal de 5,5 mil reais por mês

Não há como entender o procedimento de anestesia como ‘complementaridade’ aos serviços prestados, pois sua essencialidade é manifesta... utilizado, antes de se exonerar da função de Secretário da Justiça, do Trabalho e da Cidadania para concorrer a um cargo eletivo, de bens materiais (maquinário e material) e imateriais (serviços prestados... (fundado receio de que a outra parte, antes do julgamento da lide, cause ao seu direito lesão grave ou de difícil reparação). 4

O trabalhador contou que foi contratado como empregado em dezembro de 2011 mediante fraude sob a condição de trabalhador autônomo... prévio e depósito do Fundo de Garanti por Tempo de Serviço (FGTS)... Disse que recebia 0,11 reais por litro de leite o que resultava em uma remuneração média mensal de 5,5 mil reais por mês

O trabalhador contou que foi contratado como empregado em dezembro de 2011 mediante fraude sob a condição de trabalhador autônomo... prévio e depósito do Fundo de Garanti por Tempo de Serviço (FGTS)... Disse que recebia 0,11 reais por litro de leite o que resultava em uma remuneração média mensal de 5,5 mil reais por mês

O trabalhador contou que foi contratado como empregado em dezembro de 2011 mediante fraude sob a condição de trabalhador autônomo... prévio e depósito do Fundo de Garanti por Tempo de Serviço (FGTS)... Disse que recebia 0,11 reais por litro de leite o que resultava em uma remuneração média mensal de 5,5 mil reais por mês