Exigência do Pagamento das Diárias de Depósito em Notícias

Contribuição sindical Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não... Agora, foi estabelecida a exigência de que, para trabalhar nesses ambientes, a mulher apresente atestado médico que comprove que não há risco ao feto ou à mãe... Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas do salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais

Contribuição sindical Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não... Agora, foi estabelecida a exigência de que, para trabalhar nesses ambientes, a mulher apresente atestado médico que comprove que não há risco ao feto ou à mãe... Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas do salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais

das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional”... espaço – é disso que se trata e é essa a consequência mediata da aprovação das alterações propostas neste substitutivo – é retirar dos trabalhadores a possibilidade de exercício de sua cidadania, de exigência... Aliás, sequer é lícito o pagamento antecipado de descumprimento de direito, ainda mais de direito alimentar de caráter fundamental

da multa diária de R$50,00 (cinqüenta reais), pela recusa, após o trânsito em julgado da sentença"... A recorrente comprovou tempestivamente o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (id 19bc922)... No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Reclamada proceder aos depósitos do FGTS e demonstrá-los nos autos

meio de serviços bancários como o são os saques, os débitos, os pagamentos agendados, os depósitos, a emissão de talionários de cheques, etc... No que toca ao contrato de conta-corrente de depósito à vista, a instituição financeira contratada mantém e conserva o dinheiro do correntista contratante, disponibilizando-o para transações diárias, por... Discute-se, outrossim, se a cobrança da aludida tarifa se desviaria da natureza do contrato de depósito

Nos dois casos, o MPF também solicitou que a Justiça ordene o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, caso as determinações não sejam cumpridas... “Como se vê, por vários anos, o DER/DF permaneceu omisso no cumprimento das exigências ambientais impostas para a duplicação da DF-150, atuando direta e decisivamente para a quebra do equilíbrio ecológico... quanto pelo ICMBio, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, em que foram confirmados danos como assoreamento de corpos hídricos, agravamento da erosão do solo, propagação de espécies exóticas e até o depósito

Nos dois casos, o MPF também solicitou que a Justiça ordene o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, caso as determinações não sejam cumpridas... “Como se vê, por vários anos, o DER/DF permaneceu omisso no cumprimento das exigências ambientais impostas para a duplicação da DF-150, atuando direta e decisivamente para a quebra do equilíbrio ecológico... quanto pelo ICMBio, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, em que foram confirmados danos como assoreamento de corpos hídricos, agravamento da erosão do solo, propagação de espécies exóticas e até o depósito

Nos dois casos, o MPF também solicitou que a Justiça ordene o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, caso as determinações não sejam cumpridas... “Como se vê, por vários anos, o DER/DF permaneceu omisso no cumprimento das exigências ambientais impostas para a duplicação da DF-150, atuando direta e decisivamente para a quebra do equilíbrio ecológico... quanto pelo ICMBio, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, em que foram confirmados danos como assoreamento de corpos hídricos, agravamento da erosão do solo, propagação de espécies exóticas e até o depósito

O juiz não deve ficar com receio de fixar o valor em quantia alta, pensando no pagamento... Em decisão liminar, determinou-se o fornecimento mensal e contínuo do medicamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500... “Devem os juízes, a fortiori, impor a vontade estatal, com autoridade e firmeza, evitando recuadas perigosas, que demonstrem fragilidade ante as exigências da potestade humana

dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento; e II – deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos... 1994 , inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações, prazo de recolhimento, administração, fiscalização, lançamento, consulta, cobrança, garantias, processo administrativo de determinação e exigência... trabalhistas vinculados ao Simples Doméstico. 2o As informações prestadas no sistema eletrônico de que trata o § 1o:I – têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência