Execução de Título Extrajudicial (Acordo Homologado Judicialmente) em Notícias

de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam... ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que... comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - a execução de título

de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam... ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que... comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - a execução de título

Contudo, com a recente decisão do TRF-1, restabelecendo os efeitos do TAC, o MPF requereu judicialmente a execução do acordo descumprido, com a aplicação das sanções previstas no Título Executivo e a consequente... judicialmente por sentença definitiva no mesmo mês, constituindo Título Executivo Judicial... em outubro de 2013 pelos MPs, o Ibama, por sua presidência, a Bahia Mineração S/A (BAMIN) e o empreendedor do Porto Sul Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), tendo sido homologado

Entre os casos que poderão ser encaminhados ao TJPB estão: problemas com vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, pedidos de separação, divórcio... Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados... Pessoas que têm processos na Justiça e desejam solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes podem entrar em contato com os tribunais. Os prazos de inscrição variam de acordo com a Corte

Entre os casos que poderão ser encaminhados ao TJPB estão: problemas com vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, pedidos de separação, divórcio... Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados... Pessoas que têm processos na Justiça e desejam solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes podem entrar em contato com os tribunais. Os prazos de inscrição variam de acordo com a Corte

Entre os casos que poderão ser encaminhados ao TJPB estão: problemas com vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, pedidos de separação, divórcio... Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados... Pessoas que têm processos na Justiça e desejam solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes podem entrar em contato com os tribunais. Os prazos de inscrição variam de acordo com a Corte

A primeira instância extinguiu o processo porque o título executivo extrajudicial não poderia ser executado, uma vez que deveria ter sido homologado judicialmente... O relator, ministro Massami Uyeda, havia admitido que, na execução de obrigação alimentar estipulada por meio de acordo extrajudicial, não seria possível impor a pena de prisão... Isto é, deixar de suprir as necessidades daquele que precisa de alimentos fere o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, seja o título oriundo de acordo judicial ou extrajudicial

num acordo extrajudicial... Execução de alimentos lastrada em título executivo extrajudicial, consubstanciado em acordo firmado perante órgão do Ministério Público (art. 585 , II , do CPC ), derivado de obrigação alimentar em sentido... A defensoria pública e também o ministério público também podem lavrar termos de acordos, gerando igualmente títulos extrajudiciais

quanto para os títulos extrajudiciais... num acordo extrajudicial... Execução de alimentos lastrada em título executivo extrajudicial, consubstanciado em acordo firmado perante órgão do Ministério Público (art. 585 , II , do CPC ), derivado de obrigação alimentar em sentido

O artigo 25 diz que O termo final de mediação tem natureza de título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, de título executivo judicial... a fim de possuir um título executivo com eficácia judicial e melhor se garantir em futura e eventual execução... Por isso, a expressão correta e adequada, do ponto de vista jurídico, é eficácia , que dá o sentido de aptidão, a permitir a instauração de uma execução extrajudicial ou de uma execução de sentença