Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Notícias

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  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    a Administração ou reajuste irregular de preços; LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção... o seguinte: I - os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária... monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais; LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
  • STF julga diferença de correção em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II

    Notícias17/11/2020Correção FGTS
    A corte vai decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente àquele pacote econômico... monetária sobre o saldo de contas do FGTS em razão de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do plano... A turma da corte estadual seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que deve ser usada na correção monetária a Taxa Referencial (TR), e não o IPC, o que vai ao encontro do precedente firmado
  • Decisão da Justiça vai aumentar em até um quarto o valor de ação trabalhista

    Notícias19/06/2020Correção FGTS
    Já se fosse aplicado o IPCA-E, a correção monetária seria de R$ 7.885. Uma diferença de R$ 6.830. "Hoje, TR mais 1% ao mês, resulta em 12% ao ano de juros sobre o crédito trabalhista... Para um exemplo de trabalhador com R$ 200 mil a receber e cinco anos de espera, a diferença entre as duas correções chega a R$ 54.640... Quem processou o ex-patrão nos últimos cinco anos poderá ganhar 26% a mais com a correção maior da dívida
  • Informativo - 24/04 a 08/05/2020

    Notícias11/05/2020Hugo Mesquita Póvoa
    monetária... Fonte: STF --------------------------------------------------------------- Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária... de cargos comissionados da empresa são equiparados aos empregados celetistas no que diz respeito à relação de trabalho, tendo ele inclusive conseguido sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS
  • Prestações de acordo entre empresas podem ser alteradas na pandemia

    Notícias20/04/2020Direitotododia I
    A diferença de R$ 15 mil será acrescida nas últimas prestações, com correção monetária. Para Ciampolini, se aplica ao caso a teoria da imprevisão... Processo 2065856-76.2020.8.26.0000 fonte:conjur Kit do advogado, atue em nichos lucrativos, aumente sua produtividade Correção do saldo do FGTS, entenda de uma vez
  • Contrato de Trabalho Verde e Amarelo opõe representantes de patrões e empregados

    Notícias12/02/2020Senado
    monetária de créditos trabalhistas definido pela medida provisória... Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção... participação dos sindicatos em negociações coletivas, a MP 905 afronta a própria Constituição Federal e também a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo as quais não pode haver diferença
  • Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

    Notícias25/01/2020Juri Descomplica
    Com isso, concedeu a diferença nas atualizações monetárias devidas, que foram calculadas por uma perícia contábil”, explicou Bragança... Clique aqui 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos - Conteúdo p/ advogados ✅ Material de Correção do FGTS para advogados ✅ Tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão... Com a correção, o autor da ação, que havia recebido cerca de R$ 2 mil, passou a ter direito a pouco mais de R$ 105 mil
  • Servidores têm direito a correção do Pasep; valor pode aumentar 50 vezes

    Notícias17/12/2019Juri Descomplica
    sacaram o saldo do Pasep há menos de cinco anos têm conseguido na Justiça decisões que garantem a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas... Clique aqui . 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro ✅ Material de Correção do FGTS para advogados ✅ T ese da Cobrança do Saldo do Pa sep dos Servidores Públicos... Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep
  • FGTS: reajuste será julgado pelo STF e pode chegar a 88% para o trabalhador; entenda

    Notícias12/12/2019Direitotododia I
    O que aconteceu é que no período em questão, esse índice utilizado na correção monetária do FGTS teve uma diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual de remuneração pago pelo banco... Herdeiros poderão cobrar na justiça a correção do FGTS Herdeiros de trabalhadores que tenham tido conta no FGTS no período em questão poderão, também, entrar com ação para exigir a correção... Correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vigorou de 1999 a 2013, não refletiu a realidade da inflação, a TR (Taxa Referencial) e, portanto, ocasionou uma perda financeira, nas contas
  • FGTS: reajuste será julgado pelo STF e pode chegar a 88% para o trabalhador; entenda

    Notícias12/12/2019Fazendo Direito
    O que aconteceu é que no período em questão, esse índice utilizado na correção monetária do FGTS teve uma diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual de remuneração pago pelo banco... Herdeiros poderão cobrar na justiça a correção do FGTS Herdeiros de trabalhadores que tenham tido conta no FGTS no período em questão poderão, também, entrar com ação para exigir a correção... VEJA TAMBÉM: - Material de Correção do FGTS para advogados - Conteúdo p/ advogados - Pa sep - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do Pa sep dos Servidores Públicos
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