Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, conjuntamente com o REsp 1.778.938/SP , a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir a possibilidade de inclusão no cálculo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ausência de impugnação à sentença proferida e, consequentemente, a formação da coisa julgada, ainda que meramente formal, é óbice intransponível ao conhecimento do agravo... em separado dos demais fragmentos que o compõem, de modo que a decisão interlocutória que versar sobre essa matéria, seja para acolher a alegação, seja também para afastá-la, poderá ser objeto de impugnação

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932 , III , DO CPC DE 2.015... pagar quantia certa É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo... advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e cálculo... por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)... O artigo 884 da CLT , por sua vez, possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial

A extinção, precedida das fases de liquidação do patrimônio social e da partilha do saldo, dá-se somente ao fim do processo de liquidação, que todavia pode ser antes interrompido, se acaso revertidas as... Logo, não havendo questão incontroversa que possibilitasse a prolação de decisão de mérito, inviável se falar, por conseguinte, na impugnação por meio de agravo de instrumento, por não estar configurada... Assim, se o depositante já realizou a entrega do valor devido, com inclusão dos juros moratórios acaso devidos, estes já estarão presentes na composição da base de cálculo sobre a qual o depositário fica

Nesse momento, a instituição devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução... com a memória discriminada do cálculo... Montante da penhora A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com base nos dispositivos que tratam da liquidação de sentença no Código de Processo Civil de 1973, depreende-se

Nesse momento, a instituição devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução... com a memória discriminada do cálculo... Montante da penhora A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com base nos dispositivos que tratam da liquidação de sentença no Código de Processo Civil de 1973, depreende-se

O magistrado acolheu a impugnação da União e fulminou a ação: " Considerada a alegação de iliquidez do título judicial apresentada pela União em sua impugnação, por ausência de prévia liquidação do título... Há extensas e complexas planilhas; e cálculos antagônicos também: a Varig busca R$ 6 bilhões; a União só admite desembolsar R$ 3 bilhões

O contribuinte que tenha selecionado modalidade de liquidação incorreta poderá, no momento da prestação das informações, corrigir a opção para a modalidade de liquidação na qual possui débitos... Se, no momento da prestação das informações, não for disponibilizada a opção de seleção de débitos para os quais houve desistência de impugnações ou de recursos administrativos e de ações judiciais, o... horas de hoje, horário de Brasília: – os débitos que deseja incluir no Pert; – o número de prestações pretendidas, se for o caso; – os montantes dos créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo

O contribuinte que tenha selecionado modalidade de liquidação incorreta poderá, no momento da prestação das informações, corrigir a opção para a modalidade de liquidação na qual possui débitos... 21 horas, horário de Brasília: – os débitos que deseja incluir no Pert; – o número de prestações pretendidas, se for o caso; – os montantes dos créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo... Se, no momento da prestação das informações, não for disponibilizada a opção de seleção de débitos para os quais houve desistência de impugnações ou de recursos administrativos e de ações judiciais, o

O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação apresentada por uma trabalhadora que alegava haver incorreções... nos cálculos homologados pelo juízo... Seguindo a orientação, os cálculos homologados apuraram somente as horas excedentes à 30ª semanal