Incidência do Princípio Tempus Regit Actum em Notícias

Segundo o julgador, esse entendimento “busca respeitar o princípio ´tempus regit actum´,segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando”... Caso concreto O entendimento foi adotado pela 3ª Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos de cartão

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum , segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando... O entendimento foi adotado pela 3ª Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos de cartão de crédito

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum, segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando... Juros e capitalização O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum , segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando... Juros e capitalização O entendimento foi adotado pela 3ª Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum,segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando... Juros e capitalização O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum , segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando... Juros e capitalização O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum ,segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando... Juros e capitalização O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum , segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando... Juros e capitalização O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum ,segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando... Juros e capitalização O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos

Esse entendimento busca respeitar o princípio tempus regit actum ,segundo o qual a nova norma processual deve ser aplicada imediatamente aos processos que estejam tramitando.Ficam ressalvadas as hipóteses... Juros e capitalização O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos