Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

Entre as exigências para tomar posse, no entanto, estava a de apresentar a carteira com baixa do último empregador... Contou que, mesmo os policiais tendo constatado a situação de desespero de seu genitor, que temia perder seu emprego de motorista, o colocaram sozinho em uma cela... Conforme a decisão, o vencimento das parcelas foi prorrogado por mais 60 dias, sem a incidência de juros, multa ou sanções administrativas

Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado... considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas... No âmbito da fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020

Eles podem dirigir sem se preocupar em sofrer multa. Por outro lado, recomendamos precauções aos motoristas, especialmente os profissionais... A deliberação do Contran também amplia prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos... A decisão também amplia de 12 para 18 meses o prazo para que o postulante a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Os motoristas deverão ser associados a empresas que sejam compostas exclusivamente por taxistas... Entre os documentos listados, estão a carteira de identidade, a carteira de habilitação, os certificados de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) e de Segurança Veicular (CSV), além de aferic¿es de... “Essa suspensão é uma medida para evitar que as pessoas saiam obrigadas de casa por conta das obrigações com o Estado”, justificou

Já os débitos consolidados durante a pandemia não poderão ser pretexto para cancelamento ou suspensão do plano e nem poderá ser cobrado juros e multa sobre o valor devido... Por isso, é urgente que haja essa suspensão para evitar o agravamento da exposição ao vírus”, completou... O descumprimento da lei acarretará em multa a ser estipulada pelo Poder Executivo

Atualmente, essas multas são revertidas, sobretudo, na melhoria da segurança no trânsito e em campanhas de conscientização de motoristas... Por isso, é urgente que haja essa suspensão para evitar o agravamento da exposição ao vírus”, completou... “Entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado, foi decretada a suspensão das aulas das redes pública e privada de ensino

Atualmente, essas multas são revertidas, sobretudo, na melhoria da segurança no trânsito e em campanhas de conscientização de motoristas... Por isso, é urgente que haja essa suspensão para evitar o agravamento da exposição ao vírus”, completou... “Entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado, foi decretada a suspensão das aulas das redes pública e privada de ensino

Em primeiro grau, o motorista do ônibus foi condenado à pena de 2 anos e 8 meses de detenção, convertida em pena restritiva de direito e multa, suspendendo-se a habilitação por igual período ao da condenação... Em recente sessão de julgamento, o STF entendeu, por unanimidade, que a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional... O ministro ainda lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997) prevê penas de detenção e suspensão da habilitação para o motorista que comete homicídio culposo na condução de veículo, com

Os prazos para apresentação de defesa de autuação, defesa processual, identificação de condutor infrator, bem como recursos de multa e contra a suspensão/cassação da CNH estão suspensos por tempo indeterminado... A deliberação, motivada pela atual epidemia do novo coronavírus, considera a necessidade de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais... No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de feveireiro, bem como

Ou seja, as multas e a contagem de pontos na carteira continuam valendo... Quem está querendo tirar a carteira de motorista , o prazo para conclusão do processo de habilitação (somando aulas práticas e teóricas) passa de 12 para 18 meses... São eles: defesa de autuação de infração, recursos de multa , defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e para identificação de condutor infrator