Natureza Jurídica da Cef em Notícias

“Na realidade, o dinheiro captado junto à CEF, pela SPE Arena Itaquera S.A... O Corinthians disse que “reafirma a lisura e regularidade jurídica do processo de financiamento efetuado para a construção da Arena Corinthians... destacou o papel do BNDES e da Caixa enquanto instituições financeiras responsáveis pelo gerenciamento de verbas públicas e valores destinados à implantação de políticas sociais, além de questionar a natureza

Federal (CEF)... Aracaju – Como parte da Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 6 e 9 de novembro a Defensoria Pública da União (DPU) em Sergipe prestou assistência jurídica em mutirão realizado no Centro de Conciliação... Ao todo, foram 123 processos, sendo 104 a respeito de desapropriações propostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e 19 ações de outras naturezas propostas pela Caixa Econômica

Quanto ao pedágio, as cidades arrecadam ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] e isso reverte em investimentos para a população também... Agora retornamos após a publicação da Medida Provisória das Concessões pelo Governo Federal, que deu uma regulamentação jurídica às empresas que investem nas vias e amplia o prazo de término das obras... protocolou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de revisão contratual para com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, não se desconhece que a natureza jurídica do contrato de abertura de crédito denominado Construcard , para fins de possibilitar, de pronto, a execução do crédito... Nancy Andrighi, examinou situação análoga, ratificando ser" possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica sempre que o cônjuge ou companheiro empresário valer-se de pessoa jurídica por ele... à executoriedade do Construcard , fato é que, no tocante à monitória, todos são unânimes em aceitar o sobredito contrato como meio a ampará-la, sendo, por conseguinte, a praxe adotada atualmente pela CEF

Muito embora possua natureza de Direito Privado, é certo que a CEF, além de instituir a fundação, também a mantém, uma vez que figura como patrocinadora de recursos. 3... Evidente, portanto, a natureza e finalidade diversas das correspondências. Nesta linha, caracterizou-se o ato de improbidade administrativa... Seria incompatível com a Constituição eventual preceito normativo infraconstitucional que impusesse imunidade dessa natureza. […]” ( AgRg no AREsp 46546 MA, Rel

Foram convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; os presidentes do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Costa Holanda; da CEF, Gilberto Occhi; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do... Plenário Ulysses Guimarães 9h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para debater o PL 1142/07, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da administração... Mista sobre a MP 775 /17 Medida provisória que obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza

Foram convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; os presidentes do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Costa Holanda; da CEF, Gilberto Occhi; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do... Plenário Ulysses Guimarães 9h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para debater o PL 1142/07, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da administração... Mista sobre a MP 775 /17 Medida provisória que obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza

Foram convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; os presidentes do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Costa Holanda; da CEF, Gilberto Occhi; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do... Plenário Ulysses Guimarães 9h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para debater o PL 1142/07, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da administração... Mista sobre a MP 775 /17 Medida provisória que obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza

Foram convidados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; os p residente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Costa Holanda; da CEF, Gilberto Occhi; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do... Enfrentamento e Medicamentos” Plenário Ulysses Guimarães 9h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para debater o PL1142/07, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas... Senado 14h30 Comissão Mista sobre a MP 775 /17 Que obriga o registro dos bens constituídos em todas operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza

Assim, o controle jurisdicional da legalidade do procedimento de admissão dos empregados da CEF (que, por sua natureza jurídica, está sujeita à observância dos princípios constitucionais elencados no caput... Isso porque, embora realizado por empresa pública por imposição de norma constitucional, a matéria é de natureza estrita de Direito Administrativo, e nunca pode ser confundida com fase pré-contratual do... individuais envolvendo o tema, bem como do fato de que a análise dessas causas envolve questões de direito que são frequentemente objeto de decisões judiciais conflituosas, causando prejuízo e insegurança jurídica