Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

Foi determinado pela Corte que a execução dos dois julgados e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral , ocorra após a publicação do resultado do julgamento... captação e gasto ilícito na campanha Na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, fundamentada na captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral (art. 30-A da Lei das Eleicoes... Ação por abuso de poder político e econômico Já a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME) foi proposta por Christiano Augusto Xavier Ferreira, segundo colocado nas eleições para prefeito, e tem como

O parágrafo terceiro do artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição em caso de indeferimento de registro de candidatura quando se esgota a possibilidade de recursos (trânsito em julgado... A realização de novas eleições foi determinada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, manteve as decisoes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiram... os registros de candidatura dos mais votados nas eleições em 2016 nas cidades

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que confirmou a cassação do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral , ocorresse... O documento, assinado pelo juiz da 144ª Zona Eleitoral, de Jacinto, André Luiz Alves, determinou “de imediato, a assunção interina do Presidente da Câmara até a realização de novas eleições“

Foi determinado pela Corte que a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral , ocorra após a publicação do resultado do julgamento de eventuais... gastar com propaganda institucional, no primeiro semestre de 2016, valor maior do que a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito (art. 73 , VII , da Lei das Eleicoes

Em ação ajuizada nesta segunda-feira (21/8), a agremiação afirma que o artigo 224 do Código Eleitoral , ao estabelecer novas eleições nesses casos como critério exclusivo, independentemente da quantidade... Para o partido, a regra, delimitada pelo parágrafo 3 do artigo 224 da Lei 4.737 /1965, é inconstitucional, além de afrontar a jurisprudência eleitoral, ao obrigar nova disputa nas urnas quando já está... A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos

Para o partido, a nova redação do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral é inconstitucional por manifesta violação aos artigos 1º , caput , e 18 , caput , da Constituição Federal... A ADI 5759 volta-se contra a alteração no Código Eleitoral , introduzida pelo artigo 4º da Lei 13.165 /2015 (minirreforma eleitoral) que impõe a realização de novas eleições em caso de indeferimento de... Com a mudança no Código Eleitoral , são realizadas eleições independentemente da quantidade de votos recebidos pelo político cassado

Para o partido, a nova redação do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral é inconstitucional por manifesta violação aos artigos 1º , caput , e 18 , caput , da Constituição Federal... A ADI 5759 volta-se contra a alteração no Código Eleitoral , introduzida pelo artigo 4º da Lei 13.165 /2015 (minirreforma eleitoral) que impõe a realização de novas eleições em caso de indeferimento de... Com a mudança no Código Eleitoral , são realizadas eleições independentemente da quantidade de votos recebidos pelo político cassado

Ficando suspenso Sobre a narração legal temos o artigo 224 do código Eleitoral sobre a temática telada, vejamos: “Art. 224... Segundo o do art. 224 do Código Eleitoral , a única nulidade possível é a “nulidade” a que a legislação se refere que diz respeito a votos tornados nulos por decisão judicial (é anulável a votação quando... votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Novas eleições O Código Eleitoral prevê casos específicos que levam à realização de novas eleições... Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral

ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral , independente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado (decisão final)... Daí a necessidade de uma nova eleição”, diz Armando... “Os custos desta nova eleição são bancados pelo orçamento da União, saem dos cofres públicos