Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

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  • TSTTST- Ministro Pedro Manus afirma, 70% dos processos no TST são protelatórios

    Notícias25/06/2012Nota Dez
    Essa crítica também não tem fundamento porque se o devedor entender que o valor arrematado é irrisório, ele tem 24 horas para dizer ao juiz que não quer a venda do patrimônio por aquele valor... A lei prevê a realização de praça (quando o bem só pode ser vendido por valor igual ao da avaliação), e de leilão (segunda tentativa de venda, quando o bem não tiver alcançado o valor pretendido na praça... A penhora on-line - que é o procedimento via BacenJud - é a mesmíssima coisa que a penhora off-line (o ato do oficial de justiça ir pessoalmente à agência penhorar o dinheiro da conta bancária)
  • Ministro Pedro Manus afirma que 70% dos processos no TST são protelatórios

    Notícias24/06/2012Consultor Jurídico
    Essa crítica também não tem fundamento porque se o devedor entender que o valor arrematado é irrisório, ele tem 24 horas para dizer ao juiz que não quer a venda do patrimônio por aquele valor... A lei prevê a realização de praça (quando o bem só pode ser vendido por valor igual ao da avaliação), e de leilão (segunda tentativa de venda, quando o bem não tiver alcançado o valor pretendido na praça... A penhora on-line que é o procedimento via BacenJud é a mesmíssima coisa que a penhora off-line (o ato do oficial de justiça ir pessoalmente à agência penhorar o dinheiro da conta bancária)
  • Ministro Pedro Manus afirma, 70% dos processos no TST são protelatórios

    Notícias24/06/2012Tribunal Superior do Trabalho
    Essa crítica também não tem fundamento porque se o devedor entender que o valor arrematado é irrisório, ele tem 24 horas para dizer ao juiz que não quer a venda do patrimônio por aquele valor... A lei prevê a realização de praça (quando o bem só pode ser vendido por valor igual ao da avaliação), e de leilão (segunda tentativa de venda, quando o bem não tiver alcançado o valor pretendido na praça... A penhora on-line – que é o procedimento via BacenJud – é a mesmíssima coisa que a penhora off-line (o ato do oficial de justiça ir pessoalmente à agência penhorar o dinheiro da conta bancária)
  • Valor insignificante: descabe penhora em relação ao total da dívida

    Notícias27/03/2012COAD
    entende-se irrisório o valor do bem penhorado... Segundo jurisprudência do Tribunal, afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade... irrisório
  • STJ NÃO JULGARÁ PROTESTO DE CERTIDÃO

    Notícias16/01/2012LegisCenter
    O valor é irrisório. No entanto, a forma da cobrança ilegal e coercitiva motivou a ação", diz Alfieri... de bens... Procurada pelo Valor, a Prefeitura de Londrina não deu retorno até o fechamento da edição
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