Provas Colhidas por Meio de Interceptaçâo Telefônica em Notícias

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  • PGR reitera pedido de recebimento de denúncia contra Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte e Márcio Junqueira

    Notícias16/10/2018Ministério Público Federal
    telefônicas e das provas colhidas por meio de ação controlada da Polícia Federal... A denúncia detalha os encontros e traz provas apresentadas por José Expedito e colhidas por meio de medidas cautelares... do princípio do juiz natural (o caso foi distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin por haver correlação dos fatos apurados com a operação Lava Jato) e rechaçou os pedidos de nulidade de interceptações
  • Análise crítica das teses de nulidade do Supremo Tribunal de Justiça no processo penal

    Notícias01/10/2018Victoria Moro
    I - Pretende a recorrente, em síntese, o nulidade da exordial acusatória por inépcia ou, subsidiariamente, o desentranhamento das interceptações telefônicas dos não denunciados, dos alegados laudos de... IV - Inviável a determinação de desentranhamento das interceptações telefônicas dos não denunciados, bem como dos laudos de balística, pela notória ausência de prejuízo à defesa da recorrente, sendo ônus... determinados aspectos de natureza instrutória (exemplo: exames periciais) são suscetíveis de repetição no curso da ação penal, podendo a nulidade de um gerar efeito no conjunto probatório, bem como demais provas colhidas
  • Operação Gestas II: MPF denuncia grupo que desviou 42 milhões de maços de cigarro apreendidos pela Receita

    Notícias25/07/2018Ministério Público Federal
    A denúncia baseia-se em provas colhidas a partir de autorizações judiciais para apreensão de documentos, interceptações telefônicas e quebra do sigilo bancário dos envolvidos... A Operação Gestas II contou também com informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada que um dos integrantes do grupo firmou com os investigadores... Segundo as investigações, as remessas quase diárias eram feitas por meio de caminhões identificados como coletores de resíduos, que entravam vazios e saíam carregados de cigarros sem serem vistoriados
  • Pode a autoridade policial acessar os dados do celular do indivíduo sem autorização judicial?

    Notícias25/06/2018Enviar Soluções
    Portanto, diversamente da interceptação telefônica, a quebra do sigilo de dados telefônicos não está submetida à clausula de reserva de jurisdição... Com base nas informações contidas nessa lista, abriu-se procedimento para interceptação telefônica. Um dos contatos interceptados era de seu advogado... colhida através do acesso imediato aos dados do aparelho celular
  • Operação Prato Feito combate esquema de desvio de recursos da merenda em 30 cidades paulistas

    Notícias09/05/2018Ministério Público Federal
    O material coletado se soma às provascolhidas ao longo da investigação, obtidas por meio da análise de contratos, de interceptações telefônicas e de comunicação digital entre os envolvidos e de escutas... As vantagens ilícitas durante a execução dos contratos eram obtidas por meio do superfaturamento de itens ou a falta de entrega dos produtos
  • MPF é contra recurso de condenados por fraude no exame da OAB de Goiás

    Notícias20/02/2018Ministério Público Federal
    O procurador regional da República Vladimir Aras explica que as provas colhidas confirmam as atuações livres e conscientes de Paulinelly Geraldo Carneiro e Raimundo de Sousa Borges Júnior para obter a... Ele destaca documentos apreendidos em poder do grupo criminoso e interceptações telefônicas que demonstram o pagamento de valores para participar do esquema... Para a prova subjetiva, a quadrilha repassava para uma intermediária as folhas de respostas em branco para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais
  • MPF se manifesta contra recurso de condenados por fraude no exame da OAB de Goiás

    Notícias20/02/2018Âmbito Jurídico
    O procurador regional da República Vladimir Aras explica que as provas colhidas confirmam as atuações livres e conscientes de Paulinelly Geraldo Carneiro e Raimundo de Sousa Borges Júnior para obter a... Ele destaca documentos apreendidos em poder do grupo criminoso e interceptações telefônicas que demonstram o pagamento de valores para participar do esquema... Para a prova subjetiva, a quadrilha repassava para uma intermediária as folhas de respostas em branco para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais
  • As polêmicas do caso Lula: grampos, condução coercitiva e PowerPoint

    Notícias23/01/2018Consultor Jurídico
    Ao julgar a questão, o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), entendeu que o MP pode convocar a imprensa para divulgar informações sobre provas colhidas durante... E justificou: “Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”... Presidente grampeada Coube ainda a Sergio Moro dar a ordem para divulgar conversas telefônicas de Lula, recém-nomeado ministro da Casa Civil, com a então presidente do Brasil Dilma Rousseff
  • Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente (Lei 13.441/17)

    Notícias18/01/2018CERS Cursos Online
    Claro: podendo ser colhida a prova por meios outros que não acarretem os inconvenientes acima apontados, não se deve deferir sua realização... É o que se verifica, por exemplo, nas hipóteses de interceptação telefônicas, cujo prazo pode ser prorrogado, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (“É cediço na Corte que as interceptações... deve ser colhida
  • Retrospectiva: Principais julgados de Direito Penal e Processual Penal de 2017

    Notícias11/01/2018Flávia Ortega Kluska
    A colaboração é um meio de obtenção de prova cuja iniciativa não se submete à reserva de jurisdição (não exige autorização judicial), diferentemente do que ocorre nas interceptações telefônicas ou na quebra... Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa em telefone celular, por meio... Tal prova é nula e, por via de consequência, a apreensão da droga também foi ilegal. STJ. 5ª Turma. REsp 1.630.097-RJ , Rel. Min
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