Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

da Infância e Juventude da Justiça Comum de Minas Gerais... Irregularidades A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, vinculada ao Ministério Público estadual (MPMG), após visitas... Relação de trabalho O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, votou pela manutenção da decisão da Turma

Juventude de Mato Grosso do Sul... Nas varas de Infância, o aplicativo também está presente. “O melhor uso que faço do whatsapp é nas adoções... Alguns pontos: · Ferramenta : aplicativo whatsapp ; · Número telefônico: o juízo utilizará número telefônico exclusivamente para essa finalidade; a parte será contatada pelo número telefônico que indicar

Em sentença, o juiz da Vara da Infância e da Juventude julgou procedente o pedido... Para movimentação dessa soma, foi criada conta bancária específica, conforme determinado pelo Juízo da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF... O Distrito Federal apelou (apelação 62/92) e teve o recurso parcialmente provido “para determinar ao réu que, no prazo de 09 (nove) meses, contados a partir do primeiro dia de vigência do orçamento de

da Infância e da Juventude, mediante a expedição de alvará específico... O Juízo da Infância e da Juventude é a autoridade que reúne os predicados e as capacidades institucionais necessárias para a realização de exame de tamanha relevância e responsabilidade... No que diz respeito à inconstitucionalidade formal, asseverou cuidar-se de normas a versar distribuição de competência jurisdicional e criação de juízo auxiliar da infância e da juventude no âmbito da

O recurso questiona atos do Juízo da Comarca de Canela e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que consideraram válida a decisão da Secretaria Municipal de Educação... Para Mônica Labuto, juíza titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro e membro do IBDFAM, o homeschooling é inconstitucional... Para o advogado Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM, o homeschooling é uma opção legítima, que “não tem o condão de substituir o ensino tradicional, mas de ser mais

VI - assegurar a interlocução entre as varas com competência na área de família, da infância e juventude, criminal e de execução penal nos casos relativos aos filhos cujos genitores estejam encarcerados... da execução penal e da infância e juventude; IX - conceder às presas lactantes licença da atividade laboral durante seis meses, devendo esse período ser considerado para fins de remição, assegurando-se... de execução penal e da infância e juventude; XIII - proibir o uso de algemas ou de outros meios de contenção em mulheres em trabalho de parto ou pós-parto, observada a Lei 13.434 /2017; XIV - assegurar

Foch manteve a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a possibilidade de o Comissariado da Infância e da Juventude fiscalizar a mostra. Clique aqui para ler a decisão... Na sexta (17/8), a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio proibiu que menores de 14 anos visitassem a exposição, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis legais... Dessa maneira, o desembargador concedeu, em parte, efeito suspensivo ao recurso da associação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo o art. 198 do ECA , nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, deve ser adotado o... Principalmente quando se verifica a ausência de recursos das partes ou de alguns resultados concretos, a sugerir a conformidade entre acusação e defesa... Eventual desconstituição do que foi averiguado tributariamente não pode ser feito no juízo criminal, cabendo ao recorrente se valer dos meios próprios para tanto

era induvidosamente aplicável aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude... DESTAQUE É inaplicável a técnica de julgamento prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude quando a decisão não unânime for... Registre-se, também, que nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude não há pretensão punitiva estatal, nem reprimenda de natureza criminal, mas a jurisprudência deste Superior Tribunal

O relator do processo, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou a existência nos autos de um relatório da equipe de adoção do Juizado da Infância e Juventude demonstrando que o casal mantinha lar estruturado... Adoção O STJ também já tomou decisões favoráveis a pessoas homoafetivas em matéria de adoção... Segundo o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o caso em análise, de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, seria de competência do juízo cível