STJ - Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes
Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário - documento essencial para comprovar a existência de relação