Responsabilidade do Credor Hipotecário em Notícias

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  • STJ - Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

    Notícias26/11/2012Nota Dez
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário - documento essencial para comprovar a existência de relação
  • Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual “todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário - documento essencial para comprovar a existência de relação
  • Cautelar de protesto exige prova de relação jurídica entre as partes

    Notícias26/11/2012COAD
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário documento essencial para comprovar a existência de relação
  • Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes

    Notícias26/11/2012Superior Tribunal de Justiça
    Afirmou que o objetivo do protesto é apenas cientificar o devedor da intenção do credor de cobrar a dívida... Conservação de direitos No recurso especial, a CEF alegou violação do artigo 867 do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... Em primeira instância, o magistrado indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, em razão da ausência da cópia do contrato hipotecário documento essencial para comprovar a existência de relação
  • Notícias do Diário Oficial

    hipotecários, que não forem de qualquer modo partes na execução.”... se torna credor do devedor originário do título de crédito, mas apenas exerce determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e também no próprio interesse... Diante do inadimplemento dos devedores hipotecários, promoveu execução hipotecária em que adjudicou o imóvel. Em relação à recusa do Oficial, mantida pelo MM
  • Notícias do Diário Oficial

    hipotecários, que não forem de qualquer modo partes na execução.”... se torna credor do devedor originário do título de crédito, mas apenas exerce determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e também no próprio interesse... Diante do inadimplemento dos devedores hipotecários, promoveu execução hipotecária em que adjudicou o imóvel. Em relação à recusa do Oficial, mantida pelo MM
  • Notícias do Diário Oficial

    A questão, portanto, reside no controle, no monitoramento dos riscos e na definição de responsabilidades... Em outras palavras, se cabe ao devedor fazer chegar ao credor o pagamento (competindo a este estar apto a recebê-lo) ou se cabe ao credor buscar a prestação junto do devedor (que, nesse caso, deverá estar... hipotecário Banco do Brasil S.A., referente às Cédulas de Crédito Comercial registradas sob nº 31, 33 e 34 da matrícula nº 15.062, para autorizar o registro do compromisso de venda e compra
  • Edital nº 13 - Conteúdo da prova escrita e prática do 8º Concurso, critérios provimento e remoção do Grupo 05, realizada no dia 21.10

    QUESTÃO 04 – A pretende a averbação do cancelamento administrativo de hipoteca instituída sobre imóvel matriculado na serventia predial B, sob o argumento de que o credor hipotecário encontra-se em lugar... Documentos que acompanham o título: Memorial Descritivo e Planta, subscritos pelos requerentes, pelo Engenheiro Agrimensor (responsável técnico); Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional
  • TRT-RN regulamenta atividades da Central de Apoio às Execuções de Nata

    hipotecários e preferenciais. § 6º... Compete ao depósito judicial, através do seu chefe de setor, a responsabilidade pela guarda dos bens penhorados e removidos até a realização da venda em leilão judicial e entrega ao arrematante, cabendo... CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 4º da Resolução Administrativa nº 20/2004, que delegou à Presidência a responsabilidade
  • Notícias do Diário Oficial

    Cumpre inicialmente deixar assentado que o cancelamento administrativo da hipoteca, quando comprovado o pagamento de crédito hipotecário, ainda que haja injusta recusa do credor em anuir no pedido, torna-se... desta deliberação para formação de autos que se processará pela Corregedoria Permanente, para apurar a questão na esfera do exercício correcional, com vistas a verificar e identificar eventual responsabilidade
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