Responsabilidade Solidária do Avalista em Notícias

Essa comprovação, ainda de acordo com o ministro, é imprescindível para que as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) tenham efetividade... do Estado do Piauí levará à impunidade dos ex-gestores, na medida em que o agente público contará com um avalista necessário pelos desmandos e ilícitos cometidos; que a competência do TCU se limita ao... União dos atos praticados pela antiga gestão dos dois hospitais; que o pacto federativo impõe à União o dever de assegurar o interesse da população do ente federado mais fraco; que a responsabilização solidária

(C) Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente... Nessa situação hipotética, a responsabilidade é objetiva, visto que está caracterizado um dever específico de agir de forma a evitar o dano... pagamento por precatório, compreendem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações, por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade

ilimitada e solidária... A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária -... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas

seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária aqueles que respondem com seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade... Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial, pois o aval tem natureza autônoma... Leia mais Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos

ilimitada e solidária... A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária -... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas

ilimitada e solidária... A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária aqueles... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas

ilimitada e solidária... A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária -... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas

ilimitada e solidária... ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária aqueles que respondem com seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas

ilimitada e solidária... A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária –... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas

ilimitada e solidária... A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária aqueles... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas