Súmula 54 do STJ em Notícias

O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ... A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada... A questão submetida ao STJ era saber se a mora dos advogados deveria ser reconhecida a partir da citação, conforme preconiza o artigo 405 do Código Civil de 2002 , ou a partir da data em que houve o abuso

O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1403005 STJ... A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada

O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ... A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada... A questão submetida ao STJ era saber se a mora dos advogados deveria ser reconhecida a partir da citação, conforme preconiza o artigo 405do Código Civil de 2002 , ou a partir da data em que houve o abuso

do STJ, e a correção monetária nos termos da Súmula 362, no qual, o valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”, concluiu o magistrado... atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor dos danos morais deve ser reduzido em 20%, totalizando R$6.500,00 com juros moratórios a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54

do Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária a partir desta sentença de arbitramento (súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça)... entre a conduta do promovido e o evento danoso, condenando o réu no pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros a partir do evento danoso (súmula 54

Além disso, foi alterado termo inicial de fluência dos juros de mora, nos termos da Súmula 54 STJ , para que os juros de mora incidam desde o evento danoso, e não a partir da citação, como determinava

evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o relator... Quanto ao aumento da indenização de danos morais, os magistrados não deram provimento, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e... “É de se manter o valor da compensação por danos morais em R$ 5 mil, com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora a partir do

entendimento, a relatora citou o artigo 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005, o Enunciado nº 20, aprovado na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho (Cuiabá, 24 a 26/11/2010) e, ainda, o item II da Súmula 54... Mas, isso não impede que a execução prossiga contra os sócios da empresa na JT, mesmo que exista decisão do STJ definindo a competência do juízo universal para a execução contra a empresa, desde que o... No caso, foi constatada a existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça em conflito de competência, transitada em julgado, que definiu de forma definitiva que o juízo competente para processar

evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o relator... Quanto ao aumento da indenização de danos morais, os magistrados não deram provimento, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e... “É de se manter o valor da compensação por danos morais em R$ 5 mil, com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora a partir do

evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o relator... Quanto ao aumento da indenização de danos morais, os magistrados não deram provimento, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e... “É de se manter o valor da compensação por danos morais em R$ 5 mil, com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora a partir do