Tráfico de Influência- Art. 332, do Cp em Notícias

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  • Plenário do CNMP aplica pena a Procurador de Justiça

    No julgamento foi aplicada a pena por corrupção qualificada (art. 317 , parágrafo 1º , do Código Penal ), tráfico de influência (art. 332 do Código Penal ) e improbidade administrativa (no art. 9º,"caput... de influência... enquanto Procurador-Geral de Mato Grosso do Sul, interferiu no trabalho de membros do Ministério Público com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência
  • STF extingue a punibilidade do ex-senador Ney Suassuna

    Notícias27/06/2013Consultor Jurídico
    Ele era investigado por tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal , devido supostas irregularidades na intermediação de contrato firmado entre a Companhia Estadual de Águas e... Isso porque os fatos que ocasionaram a instauração do inquérito teriam ocorrido há 13 anos e, como a pena máxima imposta pelo artigo 332 do Código Penal é de cinco anos e a prescrição, nos termos do artigo... 109 , inciso III , do Código Penal ocorre em 12 anos, esse tempo já teria sido ultrapassado
  • Supremo extingue a punibilidade do ex-senador Ney Suassuna

    Notícias26/06/2013Âmbito Jurídico
    Ele era investigado por tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal , devido a supostas irregularidades na intermediação de contrato firmado entre a Companhia Estadual de Águas... Isso porque os fatos que ocasionaram a instauração do inquérito teriam ocorrido há 13 anos e, como a pena máxima imposta pelo artigo 332 do Código Penal é de cinco anos e a prescrição, nos termos do artigo... 109 , inciso III , do Código Penal ocorre em 12 anos, esse tempo já teria sido ultrapassado
  • Supremo extingue a punibilidade do ex-senador Ney Suassuna

    Notícias26/06/2013Supremo Tribunal Federal
    Ele era investigado por tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal , devido a supostas irregularidades na intermediação de contrato firmado entre a Companhia Estadual de Águas... Isso porque os fatos que ocasionaram a instauração do inquérito teriam ocorrido há 13 anos e, como a pena máxima imposta pelo artigo 332 do Código Penal é de cinco anos e a prescrição, nos termos do artigo... 109 , inciso III , do Código Penal ocorre em 12 anos, esse tempo já teria sido ultrapassado
  • Protógenes diz que vai expor documentos exigidos por STF

    Notícias28/05/2013Consultor Jurídico
    O querelado [Protógenes Queiroz], em local público, atribuiu falsamente ao querelante a prática de crimes de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal ) e de tráfico de influências (artigo 332 do CP... ), perfazendo as elementares descritas no tipo penal previsto no artigo 138 do Código Penal [calúnia], com aumento da pena previsto no artigo 141 , III , do Código Penal [na presença de várias pessoas]
  • Dantas entra com queixa-crime contra Protógenes

    Notícias28/05/2013Consultor Jurídico
    O querelado [Protógenes Queiroz], em local público, atribuiu falsamente ao querelante a prática de crimes de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal ) e de tráfico de influências (artigo 332 do CP... ), perfazendo as elementares descritas no tipo penal previsto no artigo 138 do Código Penal [calúnia], com aumento da pena previsto no artigo 141 , III , do Código Penal [na presença de várias pessoas]
  • STF - Encerrada ação penal contra acusado por falta de individualização de conduta

    Além disso, teria prometido a um major da Polícia Militar (PM) gaúcha, que atuava na Patrulha Ambiental, exercer influência junto a autoridades estaduais para que fosse promovido a coronel (tráfico de influência... Tais crimes estão descritos, respectivamente nos artigos 4º , incisos I , “a” e II “a", da Lei 8.137 /90 e 332 , 333 , parágrafo único , e 288 do Código Penal ( CP )... trancamento de ação penal em curso na 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS) contra J.L.M., acusado, juntamente com diversos outros corréus, dos crimes de formação de cartel, tráfico de influência
  • Clipping de notícias

    Notícias24/04/2013Tribunal de Justiça de Rondônia
    Tais crimes estão descritos, respectivamente nos artigos 4º , incisos I , a e II a", da Lei 8.137 /90 e 332 , 333 , parágrafo único , e 288 do Código Penal ( CP )... trancamento de ação penal em curso na 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS) contra J.L.M., acusado, juntamente com diversos outros corréus, dos crimes de formação de cartel, tráfico de influência... de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha
  • Encerrada ação penal contra acusado por falta de individualização de conduta

    Notícias23/04/2013Supremo Tribunal Federal
    Tais crimes estão descritos, respectivamente nos artigos 4º , incisos I , a e II a", da Lei 8.137 /90 e 332 , 333 , parágrafo único , e 288 do Código Penal ( CP )... Além disso, teria prometido a um major da Polícia Militar (PM) gaúcha, que atuava na Patrulha Ambiental, exercer influência junto a autoridades estaduais para que fosse promovido a coronel (tráfico de influência... trancamento de ação penal em curso na 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS) contra J.L.M., acusado, juntamente com diversos outros corréus, dos crimes de formação de cartel, tráfico de influência
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