Verbas Destinadas à Saude Pública em Notícias

Verba destinada essencialmente à sobrevivência do idoso. Princípio da dignidade da pessoa humana. Resp 1.555.722/SP .Distinguishing... de enorme relevância pública... e o respectivo prestador de serviços de saúde, para a hipótese de internação superior a 30 (trinta) dias decorrente de transtornos psiquiátricos, pois destinada à manutenção do equilíbrio entre as prestações

Por força do artigo 85 , § 11 do CPC , fica a verba honorária majorada para 20%. Por estes fundamentos, pelo meu voto, nego provimento ao recurso... (TJSP; Apelação Cível 1002362-03.2016.8.26.0129 ; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública... (TJSP; Apelação Cível 1003233-33.2017.8.26.0053 ; Relator (a): Francisco Bianco; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública; Data

Em atenção: I) ao estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde, que perdura até os dias atuais, decorrente da pandemia de Covid-19, doença causada pelo Coronavírus... Esse entendimento é corroborado pela circunstância de que o o artigo 533 do CPC em vigor apresenta regra específica destinada a reger a execução de sentença indenizatória que incluir prestação de alimentos... Destaque A operadora de plano de saúde não é obrigada a custear o procedimento de fertilização in vitro associado ao tratamento de endometriose profunda

Portarias n. 2.048/2002 e 1.010/2012 do Ministério da Saúde. Tema 1024... as partes prevê que o locatário deverá pagar os honorários contratuais de seu advogado, assim como os do advogado do locador, o que não configura bis in idem , pois não se trata do pagamento da mesma verba... pois esses veículos - que compõem 80% da frota do SAMU, segundo informações prestadas como amicus curiae pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS - não poderiam circular sem

A partir de tais constatações, com objetivo de evitar desvios de verbas federais destinadas à manutenção da Segurança Pública do DF, a Cobrapol também requer, na ADO nº 47, que a União Federal pague diretamente... dos recursos federais do FCDF é realizada pelo GDF, o qual, comprovadamente, vem utilizando parte significativa dessa dotação para custeio ilegal de inativos e pensionistas das áreas de educação e de saúde... função constitucionalmente delimitada, o GDF insiste em manter a falta de transparência nas dotações e rubricas orçamentárias e perpetuar ilegalidades e irregularidades, por meio de errada destinação de verbas

No último dia 1º, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), destinada a orientar os profissionais... Se o empregador tiver que assumir também a responsabilidade pelo contágio dos empregados neste momento de pandemia e calamidade públicas, é bastante provável que prefira dispensar os empregados... automática” do nexo causal Infelizmente inúmeros contaminados pelo coronavírus vêm a óbito, impactando de forma mais assertiva no cálculo do FAP (e nos encargos incidentes em folha de pagamento), acerto de verbas

Essa regulamentação vale para dívidas de grande valor – aquelas que superam 15% da verba anual destinada ao pagamento de precatórios... O Senado aprovou nessa terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o combate à pandemia de covid-19... Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça

Ainda de acordo com o hospital, como era necessária a manutenção dos serviços prestados na área de saúde pública naquela cidade, ele viu-se obrigado a recorrer a um empréstimo junto ao banco privado... No entanto, a própria instituição de saúde admitiu que o valor bloqueado era oriundo de empréstimo realizado junto ao banco Sicoob "para utilização na área da saúde pública, conforme demonstram documentos... Segundo o hospital, a conta em questão era destinada ao recebimento de recursos públicos, o que violaria o princípio da supremacia do interesse público

“Se já há evidências concretas e reais, baseados em números e estatísticas, de que a flexibilização do isolamento e distanciamento social coloca em risco a saúde pública, pois os leitos de UTIs destinadas... A ação popular foi proposta sob o argumento de que a decisão do governo local atenta contra a saúde pública, uma vez que o chefe do Poder Executivo flexibiliza as medidas de isolamento e distanciamento... de saúde

Narra a autora que, em 2014, realizou o implante de dispositivo contraceptivo na rede pública de saúde... de saúde será ressarcido O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou ao Distrito Federal que restitua à paciente idoso do Sistema Único de Saúde - SUS valor relativo à cirurgia oftalmológica... Em sua defesa, o governo distrital alegou “não haver prova de que o autor sequer tenha solicitado a cirurgia junto à rede pública distrital de saúde