Parcelas de Empréstimo Bancário em Notícias

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  • TJ-GO mantém restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de imóvel sem registro de alienação fiduciária

    Notícias11/11/2022Rafael Rocha Filho
    Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Não havendo o registro, outro caminho não há a não ser a aplicação do Código de Defesa do Consumidor , determinando-se a devolução das parcelas em parcela única, mediante o desconto de uma pequena parte... lote/terreno · Decisão do STJ sobre o afastamento do CDC no caso de contrato com alienação fiduciária (julgamento do tema 1095) · Juíza determina suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e parcelas
  • Banco é condenado a readequar taxa de juros abusivos em contrato.

    Notícias11/11/2022Bruna Dias
    parcelas de R$200,00 (duzentos reais)... Os desembargadores da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram o Banco BMG a readequar contrato bancário feito na cidade de São José do Rio Preto... Com a decisão o contrato de empréstimo foi quitado e o consumidor ainda tem valores a receber da instituição bancária
  • Decisão do STJ sobre o afastamento do CDC no caso de contrato com alienação fiduciária (julgamento do tema 1095)

    Notícias07/11/2022Rafael Rocha Filho
    Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Seria aplicado, nessa situação, as normas previstas na Lei de nº 9.514 /97, que trata da alienação fiduciária em imóveis, e que prevê a possibilidade de os compradores perderem uma significativa parcela... É que nessa situação, quando o comprador não está em atraso no pagamento de suas parcelas, não há como a empresa vendedora lhe constituir em mora, o que afastaria a aplicação da decisão do STJ
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 754 de 24 de outubro de 2022.

    Notícias26/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    do depósito bancário a remuneração pela permanência dos recursos em mãos do banco"... comparação -, a remuneração do capital não consubstancia condição inerente a esse tipo de contrato bancário... registro efetuado seria nulo, afirma que a decisão agravada na origem "jamais surtiu efeitos, tendo em vista que, em decorrência do princípio obstativo dos recursos, prolongou-se sua ineficácia com o empréstimo
  • Descontos de empréstimos não podem ultrapassar 30% da renda líquida mensal

    Notícias24/10/2022Armando Zanin Neto
    Muito cuidado com empréstimos bancários! A cada dia estamos vendo novas decisões que beneficiam os devedores... A devedora alegou que realizou empréstimos financeiros com os réus que deram origem ao superendividamento, pois as parcelas da dívida comprometiam cerca de 103,34% da sua renda líquida mensal e por esse... Se você contratou um empréstimo bancário e acha que está sofrendo com juros ou cláusulas abusivas ou está ocorrendo descontos excessivos para o pagamento do débito, busque hoje mesmo ajuda de advogados
  • TJ-SP rescinde contrato de imóvel por falta de informações no quadro-resumo

    Notícias13/10/2022Rafael Rocha Filho
    Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Após, propôs a ação judicial, pleiteando a medida liminar para cessar o pagamento das parcelas, algo que foi deferido... Desse modo, rescindido o contrato por culpa exclusiva da ré, é direito do autor reaver as parcelas pagas, imediata e de uma só vez, incluindo-se a corretagem e intermediação imobiliária. (...)
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 750 - 26 de setembro de 2022

    Notícias28/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a parte recebia a parcela de horas extras incorporadas calculadas de forma parametrizada sobre todas as parcelas remuneratórias, com base em decisão judicial anterior... Empréstimo concedido por sociedade empresária de factoring que não é instituição financeira. Ausência de nulidade... Ainda, é autorizada a estipulação, desde que expressa no contrato bancário, de capitalização dos juros em periodicidade inferir à anual (Súmula 541 /STJ)
  • Banco do Brasil é condenado a pagar quase R$50 mil à cliente vítima de fraude

    Notícias22/09/2022Ubiratan Melo Advocacia
    Os criminosos ainda realizaram diversos contratos bancários como empréstimos consignados, renovação de empréstimos, adiantamento de 13º salário e outros, causando um prejuízo à vitima no valor superior... a R$131 mil , se somadas todas as parcelas que o autor deveria pagar por todos os contratos fraudulentos realizados... Cível de Boa Vista - RR, condenou o Banco do Brasil a restituir todos os valores retirados da conta corrente e conta poupança de cliente vítima de fraude, declarando ainda nulo todos os contratos de empréstimos
  • [Resumo informativo] Jurisprudência do STJ nº 747 - 5 de setembro de 2022

    Notícias09/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Sistema Financeiro de Habitação. Contrato de mútuo. Parcelas vencidas. Execução. Contagem do prazo prescricional. Termo inicial... O parcelamento não torna autônomas cada uma das parcelas, a ponto de ensejar a contagem do prazo prescricional relativo a cada uma delas, mas sim ao final do prazo contratual relativo ao empréstimo para... da última parcela
  • Direito Bancário para Empresas: Quais direitos as empresas podem buscar no Justiça?

    Notícias06/09/2022Mario Fressato Filho
    Verificação de clausulas abusivas em contratos com banco como contratos de financiamento, empréstimos, e outras modalidades de contratos bancários. 3... Revisão de Financiamentos: Análise dos contratos de financiamento para avaliação se os juros cobrados na operação estão sendo feitos de forma abusiva, tonando-se muitas vezes inviável o pagamento das parcelas... Dobro de Valores Cobrados Indevidamente: Esse pedido é possível quando constatado em sua conta bancária a cobrança de taxas indevidas por exemplo no uso de limite da conta corrente ou contratação de empréstimos
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