Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

após apresentar proposta de honorários na condição de expert... Como houve o falecimento do advogado ao longo do trâmite processual, seu espólio é que responderá pela condenação. A decisão foi unânime ( Apelação n. 0359472-34.2006.8.24.0023 )... A 1ª Câmara Civil do TJ manteve condenação e fixou em R$ 5 mil o valor de indenização por danos morais em benefício de um engenheiro civil que teve sua imagem arranhada por advogado, no curso de um processo

ENUNCIADO 09 – Nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para processar os... ENUNCIADO 112 (Substitui o Enunciado 90)– Na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público (XXVII Encontro – Palmas... ENUNCIADO 148 (Substitui o Enunciado 72)– Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS)

É da Justiça do Trabalho - e não da Justiça Comum - a competência para processar e julgar a ação de indenização movida por atleta de futebol em face de editora pelo suposto uso indevido de imagem em álbum... Assim, para intentar ação contra ascendente de segundo grau, deve o alimentando demonstrar não somente a impossibilidade ou insuficiência de cumprimento da obrigação pela mãe, como também pelo espólio... Em tais condições, portanto, a coisa julgada formada na ação de investigação de paternidade ajuizada pelo filho em face do pai não atinge o avô, na medida em que proposta exclusivamente contra seu filho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto Mirabela Comercial Ltda., de Mirabela (MG), pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao menor, e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) para novo julgamento.A reclamação foi proposta... em valor equivalente a 2/3 da última remuneração do pai falecido, até que ele complete 25 anos.A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar

atos processuais de uma ação trabalhista na qual o MPT não foi intimado... A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do empregador pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as medidas de segurança necessárias... A ministra Kátia Magalhães Arruda, responsável pelo acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto Mirabela Comercial Ltda., de Mirabela (MG), pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso

A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto M... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso

A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto Mirabela Comercial Ltda., de Mirabela (MG), pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi intimado para intervir em favor... A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do Posto Mirabela Comercial Ltda., de Mirabela (MG), pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as... A ministra Kátia Magalhães Arruda, redatora do acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso