Ação de Indenização por Perdas e Danos em Acidente de Trânsito em Notícias

Pelo reconhecido acidente de consumo, o salão devolverá o que cobrou (R$ 120) pelo tratamento (?) e pagará indenização de R$ 5 mil... Já há trânsito em julgado... A divergência se transformou em ação cível reparatória por dano moral. A mais jovem pagará reparação moral para a mana mais velha: R$ 4 mil

A perícia teria de responder a seis questionamentos: as lesões apresentadas pela parte autora são decorrentes de acidente de trânsito... A ação relata que o homem sofreu um acidente automobilístico na cidade de Mirador, no interior do Estado, e recebeu um pagamento parcial da indenização... O DPVAT é um seguro obrigatório, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional, sejam pedestres, passageiros ou motoristas, brasileiros ou estrangeiros

Ela narrou que, durante a madrugada, o transporte sofreu um grave acidente de trânsito, vindo a capotar e cair em uma ribanceira... No julgamento da ação, a magistrada verificou que a autora alegou ter perdido bens materiais, contudo não apresentou provas que confirmassem os objetos perdidos após o acidente... Na ação, a requerente relatou que contratou os serviços da requerida para realizar uma viagem do Espírito Santo a São Paulo, tendo embarcado no ônibus da ré na mesma noite do acidente

A empresa defendeu que os créditos de pensionamento decorrente de ação de indenização por acidente de trânsito, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados a crédito trabalhista, invocando... Capacidade laborativa Segundo a relatora, o mesmo entendimento deve ser aplicado aos casos de pensionamento nos quais o acidentado sofre a perda de sua capacidade laborativa, como ocorreu no caso analisado... “Nesse passo, resta indene de dúvida que os créditos detidos pelo recorrido ostentam natureza alimentar, haja vista tratar-se de montante fixado a título de reparação pelo dano que ensejou sua inaptidão

No recurso especial, a empresa defendeu que os créditos oriundos de pensionamento decorrente de ação de indenização por acidente de trânsito, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados... Capacidade laborativa Segundo a relatora, o mesmo entendimento deve ser aplicado aos casos de pensionamento nos quais o acidentado sofre a perda de sua capacidade laborativa, como ocorreu no caso analisado... “Nesse passo, resta indene de dúvida que os créditos detidos pelo recorrido ostentam natureza alimentar, haja vista tratar-se de montante fixado a título de reparação pelo dano que ensejou sua inaptidão

No recurso especial, a empresa de ônibus defendeu que os créditos oriundos de pensionamento decorrente de ação de indenização por acidente de trânsito, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados... Segundo a relatora, o mesmo entendimento deve ser aplicado aos casos de pensionamento nos quais o acidentado sofre a perda de sua capacidade laborativa, como ocorreu no caso analisado... “Nesse passo, resta indene de dúvida que os créditos detidos pelo recorrido ostentam natureza alimentar, haja vista tratar-se de montante fixado a título de reparação pelo dano que ensejou sua inaptidão

No recurso especial, a empresa defendeu que os créditos oriundos de pensionamento decorrente de ação de indenização por acidente de trânsito, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados... Capacidade laborativa Segundo a relatora, o mesmo entendimento deve ser aplicado aos casos de pensionamento nos quais o acidentado sofre a perda de sua capacidade laborativa, como ocorreu no caso analisado... “Nesse passo, resta indene de dúvida que os créditos detidos pelo recorrido ostentam natureza alimentar, haja vista tratar-se de montante fixado a título de reparação pelo dano que ensejou sua inaptidão

De acordo com o processo, no dia 7 de dezembro de 2004, por volta das 16h30, o autor sofreu um acidente de trânsito quando trafegava na garupa da motocicleta pilotada por seu pai... Por fim, pediu a condenação do Estado e da Agesul ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais... Afirma que sofreu danos morais, em razão da dor pela perda do ente querido, além de danos materiais, visto que na época tinha apenas 12 anos e era dependente economicamente do seu genitor

De acordo com o processo, no dia 7 de dezembro de 2004, por volta das 16h30, o autor sofreu um acidente de trânsito quando trafegava na garupa da motocicleta pilotada por seu pai... Por fim, pediu a condenação do Estado e da Agesul ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais... Afirma que sofreu danos morais, em razão da dor pela perda do ente querido, além de danos materiais, visto que na época tinha apenas 12 anos e era dependente economicamente do seu genitor

No julgamento do REsp 865.363 ,o ministro Aldir Passarinho Junior, apesar de aplicar a Súmula 7 , reconheceu a possibilidade de pagamento de indenização à sogra de uma vítima de acidente de trânsito... para propor a ação... Ao reverso, quando se limitam os legitimados a pleitear a indenização por dano moral (limitação subjetiva), há também uma limitação na indenização global a ser paga pelo ofensor”, afirmou