Ação de Reparação de Danos, Decorrente de Acidente de Veículos em Notícias

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  • Proprietário não responde por acidente causado por carro roubado

    de danos, decorrente de acidente provocado pelo veículo do réu que foi objeto de roubo... O autor ajuizou ação na qual narrou que teve seu carro atingido pelo veículo do réu, que acionou sua seguradora para enviar serviço de guincho para remover os automóveis do local... O proprietário do carro causador do acidente apresentou contestação e sustentou que foi vítima de um assalto em sua residência, local onde se encontrava seu veículo levado pelos criminosos
  • TJMG – Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais

    Quanto ao dano material, a magistrada entendeu que o condutor ou quem estiver na posse de veículo automotor, cuja propriedade não lhe pertence, pode pleitear em juízo o ressarcimento dos danos decorrentes... Inconformada, a professora recorreu da decisão, requerendo a reforma da sentença, para reconhecer a sua legitimidade para demandar a reparação pelos danos materiais... Ato de vandalismo contra veículo da educadora foi praticado por alunos O estado de Minas Gerais deverá indenizar, por danos morais e materiais, uma professora que teve o veículo riscado por alunos
  • MPF requer que obras de reparação da ponte Gumercindo Penteado, entre SP e MG, comecem em até 30 dias

    Notícias24/08/2018Ministério Público Federal
    O Ministério Público Federal entrou com ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) inicie em 30 dias as obras de reparação da ponte Gumercindo Penteado, que liga os municípios... Além disso, o procurador da República Gabriel da Rocha, autor da ação, deu cinco dias para que a autarquia e a União se manifestem sobre a segurança do tráfego de veículos e pedestres na ponte Gumercindo... No entanto, no começo de agosto, segundo informações da Defesa Civil da Prefeitura de Colômbia, as obras ainda não haviam sido iniciadas, e nem mesmo os entulhos decorrentes dos diversos danos foram removidos
  • Análise e Interpretação Jurisprudencial (CDC, CC/02, CFRB/88)

    Notícias23/08/2018Larissa Figueiredo e Annamaria Sbrissa
    Da ação, da sentença e do acórdão: foi ajuizada ação de indenização por danos morais e estéticos em face de CARLOS FERNANDO HUDSON NASCIMENTO... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... Prescreve, nesse sentido, o art. 14 do CDC : ‘O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação
  • Rápida Araguaia terá de indenizar passageira que lesionou coluna quando estava dentro de ônibus da empresa

    Notícias27/07/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    A responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo veículo do transporte público é objetiva, bastando para sua configuração a demonstração do nexo causal entre o fato lesivo e o dano suportado... e as sensações negativas decorrentes do afastamento involuntário do trabalho... Para ele, as lesões sofridas pela requerente em decorrência do acidente sofrido no interior do veículo do transporte coletivo atingiram sua esfera íntima, causando-lhe, além das dores físicas, as psicológicas
  • Mantida justa causa de motorista que causou morte no trânsito ao fazer retorno proibido

    Notícias04/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na ação ajuizada em abril de 2016, ele requereu a anulação da dispensa por justa causa e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes, além de indenização por danos morais... Finalmente, a Turma Julgadora rejeitou o pedido de indenização por dano moral porque não ficou demonstrada conduta ilícita da ex-empregadora que tenha causado dano ao trabalhador passível de reparação... falta grave porque resolveu ultrapassar os veículos que estavam parados em razão do sinal vermelho, o que motivou a infração de trânsito e o acidente fatal
  • Empregador é condenado a indenizar motoboy que sofreu acidente de trânsito durante o serviço

    Notícias19/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele narrou que sofreu o acidente de trabalho em outubro de 2014, quando utilizava a própria motocicleta a serviço da empresa e sofreu colisão com um veículo... Nesse cenário, ela considerou que ficou configurada a responsabilidade objetiva da reclamada pelo acidente do trabalho, ainda que decorrente de fato de terceiro, pois o risco era inerente à própria atividade... morais e R$ 5 mil de danos materiais
  • Motorista que se acidentou ao desviar veículo de buraco na pista será indenizado

    Notícias10/06/2018Correio Forense
    Com isso, moveu ação judicial, afirmando que o acidente na rodovia ocorreu por responsabilidade da concessionária... “O dano moral decorrente dos transtornos suportados pela parte autora em razão do capotamento do veículo por causa de um buraco na rodovia expôs a risco a vida do motorista, o que extrapola a esfera do... morais, em virtude dele ter sofrido acidente de trânsito e capotado o carro ao desviar o veículo que dirigia de um buraco na rodovia
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