A Prestação Alimenticia e Devida a Partir da Citação em Notícias

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  • STJ - Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

    Notícias04/06/2012Nota Dez
    “Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )
  • Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

    Notícias04/06/2012Contexto Jurídico
    “Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )
  • Para STJ, início do pagamento da pensão por morte é data do requerimento

    Notícias03/06/2012Consultor Jurídico
    Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União, afirmou o ministro... Se faltar esse documento, a data da citação, pois, embora a pensão seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada... Dependência econômica A jurisprudência dos tribunais é clara no sentido de que se o ex-esposo ou esposa demonstrar que passava necessidades ou que a pensão alimentícia fazia falta, ele pode conseguir pensão
  • Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

    Notícias03/06/2012Superior Tribunal de Justiça
    Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União, afirmou o ministro... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... uma vez que, embora tal benefício seja imprescritível, é a partir daqueles atos que se forma o vínculo entre a administração e a parte interessada ( REsp 1.173.883 )
  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias03/01/2012Procuradoria Geral do Estado de Sergipe
    da citação”... A partir daí, extingue-se o poder familiar, mas não necessariamente a obrigação dos pais em pagar a pensão alimentícia... tarde, em 2003, a Segunda Seção, órgão responsável por uniformizar a aplicação do Dirieto Privado, editou a Súmula 277: “Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação
  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias02/01/2012Jus Vigilantibus
    da citação”... A partir daí, extingue-se o poder familiar, mas não necessariamente a obrigação dos pais em pagar a pensão alimentícia... tarde, em 2003, a Segunda Seção, órgão responsável por uniformizar a aplicação do Dirieto Privado, editou a Súmula 277: “Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação
  • A prestação de alimentos aos filhos

    Notícias02/01/2012Carta Forense
    da citação"... A partir daí, extingue-se o poder familiar, mas não necessariamente a obrigação dos pais em pagar a pensão alimentícia... tarde, em 2003, a Segunda Seção, órgão responsável por uniformizar a aplicação do Dirieto Privado, editou a Súmula 277: "Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação
  • A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

    Notícias02/01/2012OAB - Paraná
    da citação... A partir daí, extingue-se o poder familiar, mas não necessariamente a obrigação dos pais em pagar a pensão alimentícia... tarde, em 2003, a Segunda Seção, órgão responsável por uniformizar a aplicação do Dirieto Privado, editou a Súmula 277: Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação
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