Acumulação de Proventos e Vencimentos do Cargo de Professor em Notícias

exceto quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI (teto de vencimento ou subsídio): a) de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor... excepcionais, a acumulação só será lícita havendo compatibilidade de horário, notando-se que a Constituição exige a correlação de matérias entre os cargos acumuláveis de professores ou um de professor... acumular proventos na inatividade, a menos que estando na reserva remunerada e no exercício de mandato eletivo, isto quanto ao magistério ou cargo em comissão (v

será aplicada a norma do inciso anterior; (grifos nossos) No que tange a acumulação por aposentados, é de entendimento do STF que a acumulação de proventos e vencimentos será possível nas mesmas atividades... XVI - (...) a) a de dois cargos de professor ; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico ; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde , com profissões regulamentadas... de Cargos de Médico e Perito Criminal na Área de Medicina Veterinária: Impossibilidade O art. 37 , XVI , c , da CF autoriza a acumulação de dois cargos de médico, não sendo compatível interpretação ampliativa

Direito Administrativo 48ª Questão: No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta. a)É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver... compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental. b) A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange... são taxativas. d)É permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de profissionais de saúde. 49ª Questão: Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta. a) São

de professores do Estado de Pernambuco com base no princípio da isonomia”... de benefícios decorrentes de cargos não acumuláveis na atividade... Secretário de Recursos Humanos do MPOG Trata-se de mandado de segurança contra Decisão 395 /2002 do TCU que recusou o registro da concessão de pensão civil à impetrante, ao fundamento de ser impossível a acumulação

O ministro admitiu a acumulação de pensões, já que elas teriam natureza diversa. No seu voto-vista, a ministra Nancy Andrighi discordou deste último ponto... Judiciário, que está recebendo vencimentos idênticos à pensão paga à viúva... finalidade da pensão é evitar que a família do funcionário fique no desamparo; segundo, se a pensão resulta da morte de um empregado ou de um agente do Poder Público, como é o caso do juiz, que tem proventos