Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Com isso julgou irregular a jornada de oito horas, em violação ao artigo 224 , CLT , sendo devidas como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e reflexos... Segundo a decisão, ela não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas para

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Com isso julgou irregular a jornada de oito horas, em violação ao artigo 224 , CLT , sendo devidas como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e reflexos... Segundo a decisão, ela não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas para

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Com isso julgou irregular a jornada de oito horas, em violação ao artigo 224 , CLT , sendo devidas como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e reflexos... Segundo a decisão, ela não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas para

Pelo artigo 224 da CLT , a jornada de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica é de seis horas... “No caso, constou do acórdão regional que o reclamante [...] teria exercido atividades meramente técnicas, reconhecendo a fidúcia especial prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho... Bancário que não desempenha função de chefia tem direito a hora extra independentemente da denominação do cargo que ocupa ou de receber gratificação

Recurso de revista não conhecido. 2 - COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... § 2º da CLT... Assim, concluindo o acórdão pelo não enquadramento do autor na excludente prevista no art. 224 , § 2.º , da CLT , devidas as 7.ª e 8.ª horas como extras

Os empregados da Caixa Econômica Federal sujeitos a jornada de seis horas (art. 224 da CLT ), que não exerçam cargo de chefia (§ 2º do art. 224) nem função que, por si, exijam particular responsabilidade... COMPENSABILIDADE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE

parágrafo 2º da CLT ”... A norma, entretanto, não se aplica aos que “exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação... ele não exerceu durante o período nenhuma função de confiança

parágrafo 2º da CLT... A norma, entretanto, não se aplica aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não... ele não exerceu durante o período nenhuma função de confiança

parágrafo 2º da CLT”... A norma, entretanto, não se aplica aos que “exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação... ele não exerceu durante o período nenhuma função de confiança

da função e, portanto, não atrai a regra do artigo 224 (parágrafo 2º) da CLT , pois não representa fidúcia especial, liderança, representatividade, mas apenas maior complexidade e responsabilidade técnicas... (características da função e valor da gratificação)"... "Não basta, simplesmente, ocupar cargos com determinada nomenclatura, para ser enquadrado na regra do artigo 224 , parágrafo 2º da CLT ", registrou a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara