Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença
O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro (CPB) e se refere a condutas contra a administração da Justiça... "Não mais tipificou o crime em questão, tendo em vista que, na forma do § 2º do art. 342 do Código Penal , ¿o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente