Aposentadoria por Tempo de Serviço. Período de Carência. Entendimento em Notícias

Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento

Gerentes-Executivos, Gerentes de Agência da Previdência Social, Chefes de Divisão de Gestão de Benefícios, Chefes de Divisão/Serviço de Benefícios, de Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos, Serviço... profissional desenvolvida – rural ou urbana – ao tempo do requerimento administrativo ou do implemento dos requisitos, e independentemente de contribuições relativas ao tempo de atividade comprovada como... e independente de contribuições relativas ao tempo de atividade comprovada como trabalhador rural. 2

Aposentadoria especial A aposentadoria especial, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213 , de 24/07/1991, deve ser concedida ao segurado que, tendo cumprido o período de carência, trabalhou sujeito a condições... Neste sentido, é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO... O tempo de serviço é regido sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação

Assim, o reajuste da mensalidade anual tem de ser de acordo com o regulamentado e a operadora só pode cancelar o serviço se o beneficiário parar de pagar... Se os beneficiários, no caso: funcionários da empresa, sindicalizados ou associados, pretenderem manter o vínculo coletivo, devem buscar um entendimento junto ao contratante... Esses dois reajustes são ilegais e fere o Código de Defesa do Consumidor . 4) Por quanto tempo o usuário de plano de saúde coletivo que é demitido pode continuar a ter assistência médica

No trabalho rural, em que predomina a informalidade, o tempo de serviço para fins previdenciários pode ser comprovada por prova testemunhal... Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com base em depoimentos de testemunhas, reconheceu o direito à aposentadoria rural por idade a uma boia-fria... “Não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca

Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que faltava tempo de carência... Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente

As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que faltava tempo de carência... Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao confirmar concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente

APOSENTADORIA CONCEDIDA Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que faltava tempo de carência... Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente

As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que faltava tempo de carência... Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente

Com efeito, é oportuno destacar o entendimento de André Studart (2015, p. 465): “Porém... Para isso, é indispensável que ele consiga cumprir todas as exigências necessárias para a concessão da aposentadoria nos termos do art. 102. § 2, da Lei nº. 213 /91 e da Súmula 416 do STJ.”... Todavia, alega o governo que, conforme dispõe Frederico Amado (2015, p.124): A exigência de carência para a pensão por morte como regra geral (24 contribuições mensais) busca reduzir os enormes impactos