Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

de prestação continuada, denominado Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência... Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a autora, infectada pelo vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), o benefício de prestação... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, destacou que a autora preenche os requesitos necessários para a concessão do benefício

de prestação continuada, denominado Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência... Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a autora, infectada pelo vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), o benefício de prestação

para a concessão do benefício de prestação continuada denominados amparo social à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso, pois comprovado que a parte requerente é deficiente e que não possui... Leia também: [GUIA] Benefício assistencial: Amparo à pessoa com deficiência e ao idoso . Pessoa com deficiência: Transformação da aposentadoria por invalidez... Conheça os benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência . A decisão foi unânime

Presentes os pressupostos legais para a concessão do benefício de prestação continuada denominados amparo social à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso, pois comprovado que a parte requerente... Em seu voto, o magistrado destacou que a Lei nº 8.742 /93 considera pessoa com deficiência, para a concessão do benefício, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder à parte autora, na qualidade de criança com deficiência, o benefício de amparo assistencial previsto

A magistrada asseverou que o artigo 203 da Constituição Federal assegura a concessão de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à... “Tal dispositivo foi regulamentado pela Lei 8.742 /1993, que estabeleceu ser garantida a concessão do benefício à pessoa com deficiência e ao idoso maior de 65 anos, desde que desprovidos de meios de se... de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no valor de um salário mínimo, e também a obrigação de pagar as verbas vencidas

“Presentes os pressupostos legais para a concessão do benefício de prestação continuada denominados amparo social à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso, pois comprovado que a parte requerente... Em seu voto, o magistrado destacou que a Lei nº 8.742 /93 considera pessoa com deficiência, para a concessão do benefício, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder à parte autora, na qualidade de criança com deficiência, o benefício de amparo assistencial previsto

O benefício de prestação continuada, ou BPC, está garantido no inciso V do art. 203 da Constituição Federal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria... O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos* ou mais e que comprovem não possuir meios de prover... Lei nº 8.742 /1993 – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Art. 20 – Art. 20

de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS)... Apesar de o artigo 20, § 2º, da Lei Orgânica da Assistência Social mencionar que a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente, o Juízo ressalta que... Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia julgou procedente o pedido formulado no Processo nº 0700450-27.2016.8.01.0004 e condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder a D.F.S. o benefício de prestação

de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS)... Apesar de o artigo 20, § 2º, da Lei Orgânica da Assistência Social mencionar que a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente, o Juízo ressalta que... Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia julgou procedente o pedido formulado no Processo nº 0700450-27.2016.8.01.0004 e condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder a D.F.S. o benefício de prestação

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, o benefício de prestação continuada consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência física... de prestação continuada em favor da criança D. da S... Dermatite crônica – Em sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, o INSS foi condenado ao pagamento do benefício de prestação continuada à criança D. da S