Concessão Benefício Remição Pena em Notícias

e agendamento de benefícios, o que muitas vezes implicava na concessão de benefícios fora do tempo... de regime, remições e outros direitos previstos a sentenciados em cumprimento de pena, pela legislação de execução penal... Penas Inteligentes O processo de implantação do SEEU nos tribunais faz parte do projeto chamado “Penas Inteligentes”, para o qual o CNJ assinou recentemente termos de cooperação com o Poder Executivo

Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais... Das penas: espécies, cominação e aplicação. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança... Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). Relações de sinonímia e de antonímia

Já o desvio acontece quando o cumprimento da pena destoa dos parâmetros impostos na sentença ou previstos em lei, e há violação de direitos ou concessão imprópria de benefícios... O texto define ainda que a indenização poderá ser aplicada quando a remição da pena não for possível... Redução de pena O PLS 147/2017, do senador Lasier Martins (PSD-RS), determina a redução de um dia da pena para cada sete de encarceramento em condições degradantes ou ofensivas à integridade física e moral

Entretanto, os brasileirinhos que nascem e permanecem com as presidiárias estão cumprindo uma pena ao nascer... O atendimento às mulheres em situação de violência, para fins de concessão de medidas protetivas de urgência, deve ocorrer independentemente de tipificação dos fatos como infração penal. Art. 10... imediata aos juízos da execução penal e da infância e juventude; IX - conceder às presas lactantes licença da atividade laboral durante seis meses, devendo esse período ser considerado para fins de remição

ao convívio social, a concessão de benefícios não pode favorecer o estímulo à prática de novas infrações penais... Por isso, entende-se não ser possível a detração ou a remição em processo distinto, dos dias trabalhados durante a execução de pena já extinta... DESTAQUE É possível a remição do tempo de trabalho realizado antes do início da execução da pena, desde que em data posterior à prática do delito

ao convívio social, a concessão de benefícios não pode favorecer o estímulo à prática de novas infrações penais... Por isso, entende-se não ser possível a detração ou a remição em processo distinto, dos dias trabalhados durante a execução de pena já extinta... DESTAQUE É possível a remição do tempo de trabalho realizado antes do início da execução da pena, desde que em data posterior à prática do delito

e humanos para ofertar, segundo o caráter universal da lei, as atividades pertinentes ao benefício da remição... Além disso, a remição de pena pela leitura, embora recente, não tem início com o projeto ora aprovado... pena

Para concessão do benefício, é necessário apresentação de uma resenha, que será submetida à avaliação... Conforme Recomendação 44/2013 do CNJ, a cada livro lido o preso poderá ter direito à remição de 4 dias da sua pena... de pena pela leitura e também a possibilidade de reinserção social

Ressocialização O objetivo da remição de pena, segundo o relator, é dar um incentivo a ressocialização do apenado, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício... No recurso analisado pelo colegiado, o apenado trabalhou na confecção dos tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena... Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a justificativa de que era impossível comprovar as horas efetivamente trabalhadas

Ressocialização O objetivo da remição de pena, segundo o relator, é dar um incentivo a ressocialização do apenado, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício... No recurso analisado pelo colegiado, o apenado trabalhou na confecção dos tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena... Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a justificativa de que era impossível comprovar as horas efetivamente trabalhadas