Conversão dos Valores de Cruzeiro Real Para Real em Notícias

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  • REs julgados semana passada pelo STF terão impacto em mais de 20 mil processos

    Notícias30/09/2013Âmbito Jurídico
    uma servidora do Poder Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Os REs 561836 e 631389 com repercussão geral reconhecida referem-se, respectivamente, a perdas decorrentes de conversão salarial para Unidade Real de Valor (URV) e à isonomia de gratificação aos inativos... A Corte, por unanimidade, deu provimento parcial ao RE interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de
  • REs julgados semana passada pelo STF terão impacto em mais de 20 mil processos

    Notícias30/09/2013Supremo Tribunal Federal
    uma servidora do Poder Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Os REs 561836 e 631389 com repercussão geral reconhecida referem-se, respectivamente, a perdas decorrentes de conversão salarial para Unidade Real de Valor (URV) e à isonomia de gratificação aos inativos... A Corte, por unanimidade, deu provimento parcial ao RE interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de
  • STF julga por provimento parcial de recurso sobre processo da Unidade de Valor Real.

    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... “Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • REs julgados semana passada pelo STF terão impacto em mais de 20 mil processos

    Notícias30/09/2013JurisWay
    uma servidora do Poder Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Os REs 561836 e 631389 - com repercussão geral reconhecida - referem-se, respectivamente, a perdas decorrentes de conversão salarial para Unidade Real de Valor (URV) e à isonomia de gratificação aos inativos... A Corte, por unanimidade, deu provimento parcial ao RE interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de
  • Estado pagará URV, mas o processo deve ser demorado

    Notícias28/09/2013A TARDE On Line
    Os servidores públicos da Bahia ainda terão de esperar para reaver as perdas salariais decorrentes da mudança do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), em 1994... Esta limitação de tempo, de acordo com Moraes, varia de carreira para carreira... "Mas esse valor deve ser menor, levando em conta os parâmetros definido pelo STF", acredita o procurador
  • Programação da TV Justiça para o fim de semana

    Notícias27/09/2013Supremo Tribunal Federal
    A corte potiguar determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... O advogado Paulo Henrique Abreu foi convidado para discutir o tema... Os ministros do STF concluíram que o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos
  • Servidores estaduais da Saúde devem receber pagamento da URV

    Notícias27/09/2013Bahia Notícias
    O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que os servidores estaduais da Saúde devem receber o pagamento da conversão salarial de cruzeiros para a Unidade Real de Valor (URV)... Acreditamos que ele supervalorizou o número para sensibilizar a Justiça, afirmou... O índice de correção específico para cada unidade da federação deverá ser definido em cada estado quando os processos forem executados na Justiça
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... "Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional", afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • STF determina pagamento de perdas salariais por conversão irregular da URV

    Notícias27/09/2013Bahia Notícias
    real para a Unidade Real de Valor (URV), criada em 1994 como forma de transição para o real... STF) determinou nesta quinta-feira (26) o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real... A lei federal que criou a URV determinou a conversão dos vencimentos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994)
  • STF julga por provimento parcial de recurso sobre processo da Unidade de Valor Real

    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... “Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
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