Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

devendo a conversão ser realizada de imediato... 19.4.2018 Os processos físicos em fase de liquidação, execução ou conhecimento em tramitação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul serão convertidos para o meio eletrônico... O "Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC)" do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi iniciado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em 2016 com a Vara do Trabalho

Na mesma data, outro Ato deu nova redação a diversos trechos do documento que trata da conversão de processos físicos em eletrônicos, através da funcionalidade de Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução... Execução (CCLE) do PJe... Conversão - O TRT/CE já converteu cerca de 35,6 mil processos para o sistema PJe

Expedido em 2015 para estabelecer parâmetros de inclusão dos processos físicos no Cadastramento de Liquidação e Execução (CLE), o Ato Conjunto TRT GP-CR 08/2015 buscou orientar e estimular as unidades... judiciárias de 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) a realizar conversão dos processos físicos, em fase de execução, para o ambiente virtual do Processo Judicial eletrônico... Em outubro de 2017, foi criado o Núcleo de Apoio ao 1º Grau, do qual a equipe de conversão passou a fazer parte

"A conversão dos processos nas fases de liquidação e execução podem continuar utilizando o robô do PJe... Naquela época, o sistema PJe só apresentava funcionalidade para converter processos nas fases de liquidação e execução... Otávio Costa é membro do Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução "A partir da versão 1.16, o PJe passou a aceitar a conversão de processos também nas fases de conhecimento e conhecimento

DECRETO N. 9.253, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (77PAACE2), firmado entre a República Federativa... MENSAGEM N. 589 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017 (MP nº 795 /17), que "Dispõe sobre... MENSAGEM N. 575 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Veto parcial do Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2017 (MP nº 791 /17), por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, que "Cria a Agência

Caberá ao juiz competente ajustar a execução aos termos e aos limites deste Decreto, conforme o disposto no art. 192 da Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal , e proceder à conversão... declarará extinta a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação, efetuando-se novo cálculo de liquidação e retificando-se a guia de recolhimento. (3) Apesar de ser ato discricionário... Penais , o agravo em execução não possui efeito suspensivo

DESTAQUE É possível a conversão do procedimento de execução para entrega de coisa incerta para execução por quantia certa na hipótese em que o produto perseguido for entregue com atraso, gerando danos... Conversão para procedimento executivo por quantia certa. Coisa perseguida entregue com atraso. Possibilidade... Ressalta-se, por fim, que o citado ressarcimento dos prejuízos depende de liquidação incidental no próprio feito executivo convertido, sendo a prévia apuração do quantum realizada por estimativa do credor

de despesas, etapa em que se comprova o cumprimento das obrigações assumidas pelo credor, seja com a entrega de material, execução de obra ou prestação de serviço... sindicância interna da Celesc, sem que houvesse solução eficaz para o ressarcimento e punição dos responsáveis. — Concluída a auditoria (RLA 13/00617354), a DCE elaborou seu relatório e sugeriu a conversão... De acordo com o relator, a situação é agravada pela inobservância de regramentos internos da própria estatal, que estabelecem requisitos e procedimentos próprios para se atestar a regularidade da execução

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial... O esvaziamento ocorre quando o devedor transfere bens para terceiros, “laranjas” ou empresas no exterior para evitar que sejam atingidos pela execução fiscal... O programa consta do Projeto de Lei de Conversão 28/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) 780 /2017. A matéria segue para sanção presidencial

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. Multas A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro... O esvaziamento ocorre quando o devedor transfere bens para terceiros, “laranjas” ou empresas no exterior para evitar que sejam atingidos pela execução fiscal... Para fins de cálculo da dívida consolidada no âmbito do programa, fica autorizada a utilização de créditos próprios de mesma natureza e espécie para a liquidação de débitos em discussão na via administrativa