Convivência Marital em Notícias

O pequeno Coker de cerca de 15 anos estava sendo alvo de discussão entre seus tutores, que após anos de convivência marital resolveram dissolver a união.

Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Recursos Repetitivos DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem competência para fiscalização e autuação das farmácias e drogarias, quanto ao cumprimento da exigência de manterem profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos, sob pena de esses incorrerem em infração passível de multa, nos termos do art. 24 da Lei 3.820 /1960, c/c o art. 15 da Lei 5.991 /1973. A interpretação dos dispositivos legais atinentes à matéria em apreço (arts. 10 , c, e 24 da Lei 3.820 /1960 e art. 15 da Lei 5.991 /1973) conduz ao entendimento

Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015 As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Recursos Repetitivos DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem competência para fiscalização e autuação das farmácias e drogarias, quanto ao cumprimento da exigência de manterem profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos, sob pena de esses incorrerem em infração passível de multa, nos termos do art. 24 da Lei 3.820 /1960, c/c o art. 15 da Lei 5.991 /1973. A interpretação dos dispositivos legais atinentes à matéria em apreço (arts. 10 , c, e 24 da Lei 3.820 /1960 e art. 15 da Lei 5.991 /1973) conduz ao entendimento

CC , fazendo-as alcançar a união estável, não fosse pela subsunção mesma, esteia-se, ainda, no fato de que a mesma ratio – que indisfarçavelmente imbuiu o legislador a estabelecer a outorga uxória e marital... Projetando-se tal publicidade à união estável, a anulação da alienação do imóvel dependerá da averbação do contrato de convivência ou do ato decisório que declara a união no Registro Imobiliário em que... Em outras palavras, nas hipóteses em que os conviventes tornem pública e notória a sua relação, mediante averbação, no registro de imóveis em que cadastrados os bens comuns, do contrato de convivência

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Recursos Repetitivos DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem competência para fiscalização e autuação das farmácias e drogarias, quanto ao cumprimento da exigência de manterem profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos, sob pena de esses incorrerem em infração passível de multa, nos termos do art. 24 da Lei 3.820 /1960, c/c o art. 15 da Lei 5.991 /1973. A interpretação dos dispositivos legais atinentes à matéria em apreço (arts. 10 , c, e 24 da Lei 3.820 /1960 e art. 15 da Lei 5.991 /1973) conduz ao entendimento de que os Conselhos Regionais de Farmácia são competentes

ou de convivência ou quando esses foram desfeitos... Criam-se regras, espaços e tempos próprios, nos quais o filho se submete a uma alternância sistematizada de convivência... graves equívocos que vêm sendo praticados, quando da interpretação da lei civil, especialmente, no que diz respeito à definição da guarda dos filhos, quando os pais nunca tiveram um relacionamento marital

ou de convivência ou quando esses foram desfeitos... Criam-se regras, espaços e tempos próprios, nos quais o filho se submete a uma alternância sistematizada de convivência... graves equívocos que vêm sendo praticados, quando da interpretação da lei civil, especialmente, no que diz respeito à definição da guarda dos filhos, quando os pais nunca tiveram um relacionamento marital

Alegou ainda que os dois passaram a morar juntos apenas a partir de 2010, o que afastaria os cinco anos de convivência marital.

Alegou ainda que os dois passaram a morar juntos a partir de 2010, o que afastaria os cinco anos de convivência marital (o servidor morreu em 2011).

Alegou ainda que os dois passaram a morar juntos a partir de 2010, o que afastaria os cinco anos de convivência marital (o servidor morreu em 2011).