Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

De acordo com o dispositivo, excluem-se da comunhão as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão que negou a ex-companheira a partilha de montante investido em previdência... considerar o regime de bens de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido por não se estar tratando de uma verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão

As duas viúvas O TJ de Mato Grosso determinou, na semana passada, a divisão de pensão previdenciária entre esposa e companheira.

dos bens”, praticamente a ex-companheira não receberia nada e o advogado daquele processo muito cauteloso conseguiu reaver os bens em ação própria; Ora, ora não pretendemos criar “alarde”, mas as pessoas... e caso use o Juiz ouvirá por “educação”; Recentemente, tivemos um caso de um “Jogador de Futebol Famoso” que colocou grande parte dos bens em nome da Pessoa Jurídica (Empresa), quando foi fazer a “divisão... Após o artigo ser publicado se “amante tem direito à pensão” ( http://maricainfo.com/2015/10/19/amante-tem-direitoapensao-depende-por-fabio-toledo.html ), recebi cerca de 120 emails com dúvidas e criticas

Juridicamente, o que chamou mais a atenção foi a tese da solução patrimonial ´ tripartida ´: a divisão do patrimônio adquirido pelo casal (formal) com a “companheira”... do patrimônio comum adquirido onerosamente desde 1960 por Eduardo com a " companheira " Constância. • A autora-companheira (72 anos) e a esposa-viúva (88 anos) continuam vivas... e de alcançar-lhe os recursos necessários à sua subsistência e a uma das filhas (que tem problemas), fato que nunca havia antes acontecido. • Um procedimento judicial assegurou que Eduardo pagasse pensão

Sem a confirmação de união estável, a companheira de pensionista morto não tem direito à metade do benefício recebido pela ex-mulher... A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido alegando que o juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões do RS já tinha reconhecido o direito à nova companheira... Esclareço que esta Corte não exige o reconhecimento de união estável, pela Justiça comum, a fim de deferir pensão por morte

Sem a confirmação de união estável, a companheira de pensionista morto não tem direito à metade do benefício recebido pela ex-mulher... A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido alegando que o juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões do RS já tinha reconhecido o direito à nova companheira... Esclareço que esta Corte não exige o reconhecimento de união estável, pela Justiça comum, a fim de deferir pensão por morte

Sem a confirmação de união estável, a companheira de pensionista morto não tem direito à metade do benefício recebido pela ex-mulher... A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido alegando que o juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões do RS já tinha reconhecido o direito à nova companheira... Esclareço que esta Corte não exige o reconhecimento de união estável, pela Justiça comum, a fim de deferir pensão por morte

As disposições da Súmula 199 do TCU não constituem óbice para a anulação, pela autoridade administrativa competente, de pensão civil obtida por companheira que teve essa condição afastada por decisão judicial... Acórdão 4941/2016 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Bruno Dantas) Pensão civil. Dependência econômica. Comprovação... Acórdão 4941/2016 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Bruno Dantas) Pensão civil. Filha maior solteira. Estado civil. União estável

É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro... o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para solucionar um processo de investigação de paternidade e divisão... Argumentou também que ação perante o INSS na Justiça Federal reconhecera sua união estável e sua condição de única dependente, e assegurou a ela o recebimento da pensão... Ler íntegra | TJSP 10

Pensão dividida A 2ª Turma deve continuar o julgamento de recurso que discute a legalidade de acordo realizado entre a companheira e a mãe de um segurado para que a pensão pela morte dele fosse dividida... Na pauta, diversos casos de grande interesse da comunidade jurídica, em que serão definidas formas de cálculo de juros e a legalidade de divisão de pensão por morte, por exemplo... O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo contestou a sentença por entender que o juízo teria homologado cláusula de divisão de pensão que contraria a legislação