Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia é quanto ao cabimento ou não de arbitramento judicial de honorários advocatícios por serviços prestados pelo causídico antes de sua renúncia, quando existente... RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Existência e previsão expressa de remuneração ad exitum... Causídico que renunciou aos poderes antes do encerramento das demandas relacionadas aos serviços contratados DESTAQUE Nos contratos em que estipulado o êxito como condição remuneratória dos serviços advocatícios

e compatíveis com o trabalho prestado e conforme a Tabela da OAB, dentre outros consistentes argumentos... – o reclamante pergunta, debruçado sobre o balcão da secretaria com um estranho presente em mãos, logo após receber o alvará na agência bancária do foro. - Olha, não podemos receber nada aqui na vara... Mais: para além de ser, a conclusão da causa, obrigação do advogado, é também seu direito

SERVIÇO SINGULAR PRESTADO POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. HISTÓRICO... prévia de prêmio ou remuneração... Os serviços descritos no art. 13 da Lei n. 8.666 ⁄93, para que sejam contratados sem licitação, devem ter natureza singular e ser prestados por profissional notoriamente especializado, cuja escolha está

ajustada pelos serviços prestados foi razoável; c) houve, durante certo período, instabilidade – doutrinária e jurisprudencial – na interpretação dos arts. 13 e 15 da Lei de Licitações , o que deveria... devem ser contratados mediante concurso, com estipulação prévia do prêmio ou remuneração... devem ser contratados mediante concurso, com estipulação prévia do prêmio ou remuneração

A remuneração inicial para o cargo classificado de nível superior é de R$ 9.264,57. Já a remuneração para o cargo de nível médio é de R$ 3.163,35... A não apresentação de qualquer desses documentos, não dará direito ao candidato de fazer a prova. (Página 14 de 51) 8.7.2.1... Com jornada de trabalho variável de 20h a 40h semanais, os novos servidores vão fazer jus à remuneração entre os salários de R$ 3.163,35 a R$ 9.264,57

à empresa de seu conglomerado estatal e VII - não receber outra remuneração da empresa estatal ou de empresa de seu conglomerado estatal, além daquela relativa ao cargo de Conselheiro, exceto a remuneração... previstas em lei: I - opinar sobre a contratação e a destituição de auditor independente II - supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados... prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da empresa estatal III - supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações

Segundo dados da Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel), os donos dos salões de beleza costumam repassar aos profissionais entre 30% e 60% do valor dos serviços prestados... prestados, percentual bem superior ao de outras categorias... Segundo ela, além da remuneração, cada depiladora recebe 4% em cima de cada atendimento feito. Mas é o salário que segura a maior parte da renda mensal

Recurso Especial afetado à Segunda Seção com representativo da seguinte controvérsia: "Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato... prestados... De outra parte, com relação aos custos do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), os consumidores também alegam, geralmente, que se trata de serviço contratado pela incorporadora, mas com encargo

Noutro ponto, ainda para afastar a incidência do CDC das relações com as autogestoras, doutrina assinala que, mesmo havendo retribuição dos serviços prestados por meio de remuneração, isso não parece suficiente... Desse modo, quando o poder público paga ao contratado o valor da remuneração pela execução de sua parte na avença, todos os encargos assumidos pelo contratado estão sendo remunerados... prestados diretamente pela empresa seja em relação aos prestados por determinada operadora

sido prestado e por ter contratado serviços jurídicos, também sem comprovação, ainda que existisse no município, procurador e assistente jurídico... Cristóvão Silva também foi condenado a pagar multa civil equivalente a 20 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto ocupante do cargo... Por conta disso, o juiz da 2a Vara da Comarca de Pombal o condenou à perda da função pública eventualmente exercida, à suspensão dos direitos políticos por no mínimo oito anos e o proibiu de contratar