Tutora de Poodle Toy consegue autorização para manter o animal no apartamento e na área comum
Ainda segundo o condomínio, a presença de animais no edifício perturba o sossego, ressaltando que o direito de propriedade não é absoluto, sendo lícitas as restrições impostas pela convenção... Segunda Instância O condomínio recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, requerendo a reforma da sentença, insistindo na proibição de animais no condomínio, tanto nos apartamentos, quanto na área comum... A ação buscava que a cláusula convencional de proibição fosse declarada nula, para que fosse permitida a manutenção do animal, tanto no apartamento, quanto nas áreas comuns, abstendo-se o condomínio de