Entendimento Uniformizado dos Tribunais Superiores em Notícias

Para a relatora do caso na Terceira Turma, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o entendimento sobre a matéria já foi uniformizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula nº... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia U. N... Processo nº 0000447-50.2015.5.10.0004 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Para a relatora do caso na Terceira Turma, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o entendimento sobre a matéria já foi uniformizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula nº... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização correspondente a um mês... de horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal de trabalho, observada a média das horas extras dos últimos 12 meses anteriores

Para a relatora do caso na Terceira Turma, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o entendimento sobre a matéria já foi uniformizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula nº... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização correspondente a um mês... de horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal de trabalho, observada a média das horas extras dos últimos 12 meses anteriores

Para a relatora do caso na Terceira Turma, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o entendimento sobre a matéria já foi uniformizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula nº... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização correspondente a um mês... de horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal de trabalho, observada a média das horas extras dos últimos 12 meses anteriores

Fux acrescentou, que o debate é importante uma vez o Judiciário precisa criar para si próprio o entendimento uniformizado sobre as inovações trazidas pelo novo código... No último dia do seminário (28), os magistrados apresentarão os enunciados para votação em plenária no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa da Enfam... A abertura do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC foi realizada pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha e contou com as palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF

Fux acrescentou que o debate é importante uma vez o Judiciário precisa criar para si próprio o entendimento uniformizado sobre as inovações trazidas pelo novo código... No último dia do seminário (28), os magistrados apresentarão os enunciados para votação em plenária no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Enfam... A abertura do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC foi realizada pelo diretor-geral da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, e contou com as palestras do ministro

Ressaltou Lazzari que o mesmo entendimento foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1311963/SC e AgRg no REsp 1412064 / RS )... já uniformizado no âmbito da TNU... No processo, o INSS alegou que a decisão da Turma Recursal divergiu da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que deve ser considerada como principal atividade a que contém

Todavia, não significa que todos os demais casos serão enquadrados no mesmo entendimento, ora uniformizado. “A vida não se uniformiza nunca... O matrimônio não é mais concebido como forma hierarquicamente superior às demais formas de arranjos familiares... Só existe ‘concubinato impuro’ se a família formada pelo casamento for considerada uma família hierarquicamente superior em termos jurídicos

Entendimento foi uniformizado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido... Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso que discutiu a interpretação da parte final do inciso I do artigo 1.829 do Código Civil de 2002... A decisão uniformiza o entendimento entre a Terceira e a Quarta Turma, que julgam matéria dessa natureza

No mesmo sentido a Súmula nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho, ao dispor que "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes... As Turmas do TRT mineiro têm entendimentos divergentes sobre a matéria... De acordo com o entendimento da Turma, estando o empregado dentro das dependências da empresa, ele já estará subordinado às normas internas