Embargos de Declaração Interpostos Tempestivamente em Notícias

Contudo, esclareceu que as intimações continuaram a ser publicadas em nome de outro advogado, o que não impediu que o reclamante opusesse, tempestivamente, os embargos de declaração... Essa decisão ensejou a oposição de embargos de declaração por parte do trabalhador... Ainda de acordo com os magistrados fluminenses, o recurso ordinário, interposto três meses após a publicação para a ciência da decisão dos embargos declaratórios, estaria intempestivo, ou seja, fora do

Contudo, esclareceu que as intimações continuaram a ser publicadas em nome de outro advogado, o que não impediu que o reclamante opusesse, tempestivamente, os embargos de declaração... Essa decisão ensejou a oposição de embargos de declaração por parte do trabalhador... Ainda de acordo com os magistrados fluminenses, o recurso ordinário, interposto três meses após a publicação para a ciência da decisão dos embargos declaratórios, estaria intempestivo, ou seja, fora do

Contudo, esclareceu que as intimações continuaram a ser publicadas em nome de outro advogado, o que não impediu que o reclamante opusesse, tempestivamente, os embargos de declaração... Essa decisão ensejou a oposição de embargos de declaração por parte do trabalhador... Ainda de acordo com os magistrados fluminenses, o recurso ordinário, interposto três meses após a publicação para a ciência da decisão dos embargos declaratórios, estaria intempestivo, ou seja, fora do

Contudo, esclareceu que as intimações continuaram a ser publicadas em nome de outro advogado, o que não impediu que o reclamante opusesse, tempestivamente, os embargos de declaração... Essa decisão ensejou a oposição de embargos de declaração por parte do trabalhador... Ainda de acordo com os magistrados fluminenses, o recurso ordinário, interposto três meses após a publicação para a ciência da decisão dos embargos declaratórios, estaria intempestivo, ou seja, fora do

Pelo exposto, não conheço do recurso interposto, dando por prejudicada a dúvida... A parte autora, ainda que não tenha se manifestado tempestivamente, não concordou com ao desentranhamento do documento, nos termos do art. 392 , parágrafo único do Código de Processo Civil... Trata-se de recurso de apelação interposto por Aparecido Santin Mazzero e outro contra sentença do Juiz Corregedor Permanente que rejeitou o registro

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração... ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em rejeitar os Embargos de Declaração, de conformidade com o voto do Desembargador Relator, que fica fazendo parte... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Contrato de comodato – Acesso ao fólio real recusado - Desqualificação do título mantida – Embargos de declaração

Em face do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração... Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente contra acórdão, exarado em 19 de abril de 2011 (fls. 248- 253), mantendo decisão de procedência de dúvida registrária... Embargos rejeitados. Não se conhece de recurso que formule consulta sobre dúvidas subjetivas da parte. 3. RECURSO. Embargos de declaração. Reiteração. Caráter meramente protelatório

de Declaração, v.u... O recurso foi interposto em nome da pessoa jurídica, ainda não registrada, o que significa falta de pressuposto processual (por incapacidade de ser parte)... 61.2010.8.26.0602/50000 �- SOROCABA - Embte.: Edifício Ovidia Marins �- Embdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba - Rejeitou os Embargos

ORIENTAÇAO JURISPRUDENCIAL nº 142 DA SBDI-1 EMBARGOS DE DECLARAÇAO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA... seu recurso tempestivamente... I - E passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.II - Em decorrência do efeito devolutivo

Barbosa Moreira nos ensina que “quando a lei, a título de exceção, atribui competência ao próprio órgão a quo para reexaminar a matéria impugnada, o efeito devolutivo ou inexiste (embargos de declaração... Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca que, nos autos da Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas Contratuais tombada sob nº 0081504-64.2XXX.805.0XX, recebeu “a apelação de fls. 571/594, tempestivamente... EFEITOS DA APELAÇÃO QUE ATACA DECISÃO QUE REJEITA LIMINARMENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1