Férias e Licença Gestante em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), no entanto, entendeu que, ao emendar a licença-gestante com férias, ela ficou afastada por quase cinco dos seis meses previstos na lei para a amamentação

A autorização para que gestante trabalhe em ambiente insalubre, um dos poucos pontos da “reforma” comentados em sua supersônica fase de tramitação, é apenas uma das tantas previsões que assustam e que... por dia e 44h por semana), mas também quanto ao integral pagamento do que excede esse limite, quanto à excepcionalidade da realização de horas extras, quanto à desconexão que se traduz no direito às férias... pelo empregado, e remuneração por desempenho individual; X – modalidade de registro de jornada de trabalho; XI – troca do dia de feriado; XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença

devidas ao empregado; XII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XIII – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV – licença-paternidade... férias... DO TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE EM ATIVIDADES E LOCAIS INSALUBRES A empregada gestante, sem prejuízo de sua remuneração, aqui incluído o valor do adicional de insalubridade, deverá ser afastada de:

devidas ao empregado; XII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XIII – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV – licença-paternidade... férias... DO TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE EM ATIVIDADES E LOCAIS INSALUBRES A empregada gestante, sem prejuízo de sua remuneração, aqui incluído o valor do adicional de insalubridade, deverá ser afastada de:

De outro lado, a proposta aponta 29 itens que não podem ser mudados pelos acordos entre patrões e empregados, como o salário mínimo, férias e licença-maternidade... Férias e Bônus Fatiamento das férias A nova proposta prevê o fatiamento das férias em até três períodos – e não apenas dois, como é atualmente... O posicionamento das duas Casas também se mantém na questão da mulher gestante ou lactante que trabalha em atividade, operação ou local insalubre

anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX – licença-paternidade... Férias Parceladas Atualmente os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias, e excepcionalmente elas podem ser divididas em duas vezes... Quando entrar em vigor a reforma trabalhista prevê que as férias podem ser divididas em três períodos, sendo que o maior deve ser de 14 dias e os demais dias de férias não podem ser inferiores há cinco

O artigo 452-A, acerca do trabalho intermitente, estabelece direito às férias… Sem remuneração... A autorização para trabalhar por doze horas consecutivas, que pode ser estabelecida em acordo individual, com supressão do intervalo para repouso e alimentação, sem necessidade de licença se o trabalho... A Lei 13.467 obriga a mulher gestante ou lactante a levar atestado médico para a empresa, a fim de que seja afastada do ambiente insalubre de trabalho, revelando, por via contrária, uma tentativa de autorização

anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII) licença à gestante; XIX) licença-paternidade; XXI) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de... protegidos pela norma, seria o incondicional afastamento da gestante de toda e qualquer função insalubre, independentemente do grau de risco... anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII); licenças maternidade e paternidade (incisos XVIII e XIV); aviso prévio (inciso XXI); adicional de remuneração

Gestantes A empregada gestante ou lactante será afastada de “quaisquer atividades, operações ou locais insalubres” (artigo 394-A)... Abono de férias O empregado pode converter um terço do período de férias em abono pecuniário (artigo 143). Relator acaba com esse item... Com a possível mudança, as férias poderão serão divididas em três, com um período não inferior a 14 dias

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre... No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde... A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho