Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado tivesse obtido mais de metade dos votos válidos... A nova redação, alvo da PGR, prevê realização de eleições como critério exclusivo, independentemente da quantidade de votos recebidos pelo mandatário cassado... Na fila Há mais de um ano, o ministro Luís Roberto Barroso liberou para pauta uma ADI da PGR contra o artigo 4º da Lei 13.165 /2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de escolha de

O processo determinou ainda a realização de novas eleições nos casos de indeferimento de registro de candidaturas dos candidatos mais votados, independentemente do percentual de votos que o candidato indeferido... do Código Eleitoral , dada pela Lei 13.165 /2015, a lei da reforma política... após a determinação do TSE, o indeferimento de candidatura deve ser acatado, tendo ainda sido declarada inconstitucional a expressão “após trânsito em julgado” na redação do parágrafo terceiro do artigo 224

do Código Eleitoral , dada pela Lei 13.165 /2015, a lei da reforma política... O processo determinou ainda a realização de novas eleições nos casos de indeferimento de registro de candidaturas dos candidatos mais votados, independentemente do percentual de votos que o candidato indeferido... Sucedendo a gestão do ministro Dias Toffoli, quando ocorreram as Eleições Gerais 2014, coube à presente gestão organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2016 e julgar diversas ações correspondentes

O artigo 224 , § 3º , do Código Eleitoral , prevê a realização de nova eleição em caso de indeferimento de registro de candidatura quando se esgota a possibilidade de recursos (trânsito em julgado), como... A realização de novas eleições foi determinada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, manteve as decisões do TRE que indeferiram os registros de candidatura dos mais votados... nas eleições em 2016 nas cidades

O artigo 224 , § 3º , do Código Eleitoral , prevê a realização de nova eleição em caso de indeferimento de registro de candidatura quando se esgota a possibilidade de recursos (trânsito em julgado), como... A realização de novas eleições foi determinada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, manteve as decisões do TRE que indeferiram os registros de candidatura dos mais votados... nas eleições em 2016 nas cidades

Decisão Com relação à alegação de que deveria ser aplicado ao caso o artigo 224 , parágrafo 3º , do Código Eleitoral , que condiciona o cumprimento da decisão do TSE ao seu trânsito em julgado, o relator... Segundo o ministro, diante de um quadro que pode, “em tese”, ser alterado, a realização de novas eleições geraria insegurança jurídica... Liminar na Ação Cautelar (AC) 4342, deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do Amazonas

Decisão Com relação à alegação de que deveria ser aplicado ao caso o artigo 224 , parágrafo 3º , do Código Eleitoral , que condiciona o cumprimento da decisão do TSE ao seu trânsito em julgado, o relator... Segundo o ministro, diante de um quadro que pode, “em tese”, ser alterado, a realização de novas eleições geraria insegurança jurídica... Liminar na Ação Cautelar (AC) 4342, deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do Amazonas

Decisão Com relação à alegação de que deveria ser aplicado ao caso o artigo 224 , parágrafo 3º , do Código Eleitoral , que condiciona o cumprimento da decisão do TSE ao seu trânsito em julgado, o relator... Segundo o ministro, diante de um quadro que pode, “em tese”, ser alterado, a realização de novas eleições geraria insegurança jurídica... Liminar na Ação Cautelar (AC) 4342, deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do Amazonas

Normas De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... Acesse aqui o Calendário das Novas Eleições de 2017. EM/RC

O artigo 224 , § 3º , do Código Eleitoral , prevê a realização de nova eleição em caso de indeferimento de registro de candidatura quando se esgota a possibilita de recursos (trânsito em julgado)... Itatinga é o quarto município paulista que passa por nova eleição neste ano. Em 2 de abril, eleições foram realizadas nos municípios de São José da Bela Vista, Cafelândia e Mococa... O motivo da nova eleição foi o indeferimento em definitivo, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do registro de candidatura do prefeito eleito, Ailton Faria (PSDB), nas eleições de 2016