Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho colocou em votação proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC... Quanto à OJ 17, a proposta era o cancelamento... para que o TST reveja sua jurisprudência