Pleito de Diferença de Horas Extras em Notícias

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  • Era uma vez o Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas...

    Notícias04/10/2016Espaço Vital
    extras... O pedido de horas extras, por sua vez, é julgado ao final, porém não sob a sistemática do julgamento antecipado parcial de mérito, mas sim na sentença que agora põe fim à fase cognitiva de responsabilidade... Nota-se que o preparo recursal continuará a ser exigido, sendo que a única diferença residirá no valor das custas processuais, que serão arbitradas em R$ 600,00
  • Escala 24x72 não obriga empresa a pagar horas extras aos domingos

    Notícias27/09/2016Juliana Bonilha S. Fenato
    A empresa, por sua vez, impugnou veementemente as alegações autorais, no sentido de que houvesse qualquer diferença de horas extras em favor do auxiliar... "Estando o autor laborando em escala 24 x 72 e não tendo apontado qualquer diferença quanto às horas extras percebidas, nego provimento ao apelo", concluiu o desembargador relator do acórdão... Na inicial, alegou que recebia somente o quantitativo de horas extras que lhe convinha e nunca era remunerado com adicional de 100% pelas horas laboradas aos domingos e feriados
  • Escala de 24 x 72 não obriga empresa a pagar horas extras aos domingos

    Notícias23/09/2016JurisWay
    A empresa, por sua vez, impugnou veementemente as alegações autorais, no sentido de que houvesse qualquer diferença de horas extras em favor do auxiliar... Estando o autor laborando em escala 24 x 72 e não tendo apontado qualquer diferença quanto às horas extras percebidas, nego provimento ao apelo, concluiu o desembargador relator do acórdão... Na inicial, alegou que recebia somente o quantitativo de horas extras que lhe convinha e nunca era remunerado com adicional de 100% pelas horas laboradas aos domingos e feriados
  • Súmulas do TRT 4ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    Súmula nº 73 - HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO... Súmula nº 19 HORAS EXTRAS. REGISTRO. CONTAGEM MINUTO A MINUTO... Súmula nº 23 HORAS EXTRAS. REGISTRO. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. REVISÃO DA SÚMULA Nº 19
  • TCE divulga, duas vezes por semana, as decisões das Sessões Plenárias (NOVEMBRO/ 2015)

    Notícias15/11/2015Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Revisor, e a Conselheira Carolina Costa, que votaram pelo improvimento do pleito... Projetos em execução, imobilizado e falta de normas e procedimentos); 6.4.1 (Falta de movimentação de contas vinculadas a projetos); 6.4.3 (Deficiências nos controles de Depósitos Judiciais); 6.4.4.1 (Diferenças... JOÃO BONFIM NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: LOURIVAL DE JESUS MACHADO RECORRIDO: O ESTADO DA BAHIA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pleito como Revisão Administrativa, com fundamento
  • TCE divulga, duas vezes por semana, as decisões das Sessões Plenárias (OUTUBRO/ 2015)

    Notícias15/10/2015Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    Nehle Franke (1º/1/2013 a 31/12/2013), Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia – Funceb, com ressalvas quanto às falhas na formalização do processo (Item 5.1), ao pagamento de horas extras... sem previsão contratual (Item 5.2.2.b), à ausência de parecer jurídico em processos de inexigibilidade (Item 5.3.3.1); e à diferença entre o saldo patrimonial (Simpas) e o contábil (Fiplan) (Item 5.4.1.1... Moacyr Pires Gramacho (1º/1/2013 a 31/12/2013), diretor geral do Teatro Castro Alves – TCA, relativas ao exercício de 2013, com ressalvas quanto à diferença entre o saldo patrimonial (Simpas) e o contábil
  • Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por desvio de função

    Notícias23/07/2015JurisWay
    com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, horas extras pagas e FGTS com a multa de 40%... Diante das provas testemunhais, a magistrada deferiu parcialmente o pleito, condenando o Bradesco ao pagamento das diferenças salariais referentes aos períodos em que ocorreram os desvios comprovados... Com esses argumentos, requereu o pagamento das diferenças salariais com os devidos reflexos
  • Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por desvio de função

    Notícias23/07/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, horas extras pagas e FGTS com a multa de 40%... Diante das provas testemunhais, a magistrada deferiu parcialmente o pleito, condenando o Bradesco ao pagamento das diferenças salariais referentes aos períodos em que ocorreram os desvios comprovados... Com esses argumentos, requereu o pagamento das diferenças salariais com os devidos reflexos
  • Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por desvio de função

    com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, horas extras pagas e FGTS com a multa de 40%... Diante das provas testemunhais, a magistrada deferiu parcialmente o pleito, condenando o Bradesco ao pagamento das diferenças salariais referentes aos períodos em que ocorreram os desvios comprovados... Com esses argumentos, requereu o pagamento das diferenças salariais com os devidos reflexos
  • Empresa deve incluir remuneração variável no cálculo de verbas rescisórias

    Notícias08/07/2015Âmbito Jurídico
    extras de 50% e 100% e descanso semanal remunerado sobre as horas extras... Com esse argumento, o magistrado deferiu o pedido de diferenças de verbas rescisórias tendo por base a quantia de R$ 1.401,82, as diferenças de saldo de salário, comissões, diferenças de horas extras... diferenças de 13º salário proporcional e diferenças de férias proporcionais com o terço constitucional
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