Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.520.710-SC , Rel. Min... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que o art. 2º da Lei n. 4771 /1965 (antigo Código Florestal ) indica, nos casos de áreas urbanas, a observância da legislação local... É que o art. 103 , § 1º , do CDC ressalva que os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, da categoria

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Precedentes. 2... Recurso parcialmente provido, tão somente para reconhecer a ilegalidade das provas obtidas no celular do recorrente e determinar o seu desentranhamento dos autos

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO... Ministro Relator, com ressalva de posicionamento do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs... Entretanto, fez ressalvas sob a ótica do consumidor, como a hipótese de abuso na cobrança por serviço não prestado

“Sendo assim, é o caso de se aplicar a Questão de Ordem nº 20 da TNU – Se a Turma Nacional decidir que o incidente de uniformização deva ser conhecido e provido no que toca a matéria de direito e se tal... No recurso à TNU, a Previdência Social apontou, como paradigma, um julgado da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul (Processo nº 5002917-55.2015.4.04.7105 ), segundo o qual: à época em que a parte autora... O magistrado fez uma ressalva, no sentido de que deve ser admitido a hipótese de o agente ter contribuído em período anterior à Lei nº 10.887 /2004, e com base no disposto na Lei nº 9.506 /97, e a entidade

Saiba mais 1: Ressalvas 1... FIA – Descumprimento das metas planejadas quanto à aplicação de recursos do Fundo para Infância e Adolescência – FIA. Fonte: PCG 18/00200720 Saiba mais 2: Recomendações 1... Saúde – Não cumprimento do disposto no art. 2º da Lei Estadual 16.968/2016, que estabelece a forma de aplicação e distribuição dos recursos arrecadados pelo Fundo de Apoio dos Hospitais Filantrópicos de

Recurso especial conhecido e não provido.(STJ – Rec. Esp. 1.196.824/2013 – AL – Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – J. em 19/02/2013 – DJ 26/02/2013 [6] “APELAÇÃO CÍVEL... A ressalva quanto à fiança cinge-se na natureza pessoal do contrato... Desprovimento do recurso, por ato do relator” (TJRJ – RI 0000483-85.2013.8.19.0061 , Des

Recurso especial conhecido e não provido.(STJ – Rec. Esp. 1.196.824/2013 – AL – Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – J. em 19/02/2013 – DJ 26/02/2013 [6] “APELAÇÃO CÍVEL... A ressalva quanto à fiança cinge-se na natureza pessoal do contrato... Desprovimento do recurso, por ato do relator” (TJRJ – RI 0000483-85.2013.8.19.0061 , Des

Recurso especial não provido... INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA COM A DOUTRINA E COM O NOVO CÓDIGO CIVIL , ARTIGO 1.876 , §§ 1º e 2º. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Testamento particular. Artigo 1.645, II do CPC... Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2

Recurso conhecido e provido." (Acórdão n.955965, 20150110683447APC, Relator: GISLENE PINHEIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 20/07/2016, Publicado no DJE: 26/07/2016. Pág.: 109/129) "CONSUMIDOR... DECISÃO MANTIDA. (…) 2... A relação havida entre a parte autora e ré é nitidamente de consumo, se amoldando nas classificações contidas nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor . 2

RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Recurso especial não provido, para manter a absolvição do recorrido. Portanto a inviolabilidade do domicílio é direito previsto no ordenamento constitucional... ESPECIAL Nº 1.574.681 - RS (2015⁄0307602-3) EMENTA RECURSO ESPECIAL