Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

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  • Resumo. Informativo 643 do STJ.

    Notícias30/03/2019Flávio Tartuce
    RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.520.710-SC , Rel. Min... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que o art. 2º da Lei n. 4771 /1965 (antigo Código Florestal ) indica, nos casos de áreas urbanas, a observância da legislação local... É que o art. 103 , § 1º , do CDC ressalva que os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, da categoria
  • Exercente de mandato eletivo deve comprovar recolhimento de contribuições para o RGPS*

    Notícias19/12/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    “Sendo assim, é o caso de se aplicar a Questão de Ordem nº 20 da TNU – Se a Turma Nacional decidir que o incidente de uniformização deva ser conhecido e provido no que toca a matéria de direito e se tal... No recurso à TNU, a Previdência Social apontou, como paradigma, um julgado da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul (Processo nº 5002917-55.2015.4.04.7105 ), segundo o qual: à época em que a parte autora... O magistrado fez uma ressalva, no sentido de que deve ser admitido a hipótese de o agente ter contribuído em período anterior à Lei nº 10.887 /2004, e com base no disposto na Lei nº 9.506 /97, e a entidade
  • TCE/SC recomenda aprovação das Contas/2017 do Governo com 22 ressalvas

    Saiba mais 1: Ressalvas 1... FIA – Descumprimento das metas planejadas quanto à aplicação de recursos do Fundo para Infância e Adolescência – FIA. Fonte: PCG 18/00200720 Saiba mais 2: Recomendações 1... Saúde – Não cumprimento do disposto no art. 2º da Lei Estadual 16.968/2016, que estabelece a forma de aplicação e distribuição dos recursos arrecadados pelo Fundo de Apoio dos Hospitais Filantrópicos de
  • Contratos de locação de imóveis e direito sucessório

    Notícias21/01/2018Correio Forense
    Recurso especial conhecido e não provido.(STJ – Rec. Esp. 1.196.824/2013 – AL – Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – J. em 19/02/2013 – DJ 26/02/2013 [6] “APELAÇÃO CÍVEL... A ressalva quanto à fiança cinge-se na natureza pessoal do contrato... Desprovimento do recurso, por ato do relator” (TJRJ – RI 0000483-85.2013.8.19.0061 , Des
  • Contratos de locação de imóveis e direito sucessório

    Notícias26/11/2017Correio Forense
    Recurso especial conhecido e não provido.(STJ – Rec. Esp. 1.196.824/2013 – AL – Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – J. em 19/02/2013 – DJ 26/02/2013 [6] “APELAÇÃO CÍVEL... A ressalva quanto à fiança cinge-se na natureza pessoal do contrato... Desprovimento do recurso, por ato do relator” (TJRJ – RI 0000483-85.2013.8.19.0061 , Des
  • Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

    Notícias08/11/2017Ana Paula Domingues Garcia
    Recurso especial não provido... INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA COM A DOUTRINA E COM O NOVO CÓDIGO CIVIL , ARTIGO 1.876 , §§ 1º e 2º. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Testamento particular. Artigo 1.645, II do CPC... Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2
  • Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico

    Notícias03/10/2017Clovis A. Maschietto
    Recurso conhecido e provido." (Acórdão n.955965, 20150110683447APC, Relator: GISLENE PINHEIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 20/07/2016, Publicado no DJE: 26/07/2016. Pág.: 109/129) "CONSUMIDOR... DECISÃO MANTIDA. (…) 2... A relação havida entre a parte autora e ré é nitidamente de consumo, se amoldando nas classificações contidas nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor . 2
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