Suspensão do Processo em Virtude de Liquidação Extrajudicial em Notícias

XXXIII e LX , da CF , e do art. 155 do CPC , os dados sobre processos, existentes nos cartórios distribuidores forenses, são informações públicas (salvo, é claro, os dados dos processos que correm sob... prévia notificação ao consumidor (art. 43 , § 2º , do CDC ), sob pena de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art. 1º da Lei 8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais... prévia notificação ao consumidor (art. 43 , § 2º , do CDC ), sob pena de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art. 1º da Lei 8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais

XXXIII e LX , da CF , e do art. 155 do CPC , os dados sobre processos, existentes nos cartórios distribuidores forenses, são informações públicas (salvo, é claro, os dados dos processos que correm sob... prévia notificação ao consumidor (art. 43 , § 2º , do CDC ), sob pena de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art. 1º da Lei 8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais... prévia notificação ao consumidor (art. 43 , § 2º , do CDC ), sob pena de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art. 1º da Lei 8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais

"Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial previsto pela Lei nº 6.024 /74... ou cuja liquidação não tenha sido decretada por iniciativa do Banco Central do Brasil."... "A suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo, observados os princípios

PROCESSO: TCE/001189/2009 RELATOR: CONS... PROCESSO: TCE/000938/2010 RELATOR: CONS... PROCESSO: TCE/001001/2013 RELATOR: CONS

Maurício Vidigal (processo CG n.º 92.432/2011)... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2013/00138331 - DICOGE 2.1 PRIMEIRA INSTÂNCIA - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO – PROCESSO ELETRÔNICO – INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA OU IMPOSSIBILIDADE... E quando determina a qualificação das ordens judiciais de cancelamento provisório ou de cancelamento, exaradas em sede de tutela de urgência, como suspensão provisória dos efeitos do protesto, até para

Maurício Vidigal (processo CG n.º 92.432/2011).E quando determina a qualificação das ordens judiciais de cancelamento provisório ou de cancelamento, exaradas em sede de tutela de urgência, como suspensão... Sérgio Nigro Conceição (processo CG n.º 2.374/1997); Parecer n.º 270/2002-E, aprovado no dia 06.05.2002, pelo Des. Luiz Tâmbara (processo CG n.º 1.500/2002). (16) Artigo 202... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução

por advogado. 225 - Compete ao Tribunal Regional do Trabalho apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude... para fins de estabilidade. 345 - São devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. 344 - A liquidação... cooperativas. 261 - A cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas, em estabelecimentos hoteleiros, deve ser feita conforme a taxa média de utilização do equipamento, apurada em liquidação

26 – arguição e entrevistas PROCESSO Nº 2013/2993 – RIFAINA/SP – ANDRÉ DE CARVALHO BARBOSA ÁLVARES - desistência PROCESSO Nº 2013/3281 – ADAMANTINA/SP – LUIS HENRIQUE CALDEIRA VERGILIO - desistência PROCESSO... Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato. São Paulo, 16 de janeiro de 2013... Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato. São Paulo, 16 de janeiro de 2013

deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos... Em virtude disso, somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a atualização de legislação pelos examinandos. 3.6.15 Será eliminado do Exame o examinando que... Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente eles estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude

No dia 15 de junho de 2007, foi firmado acordo extrajudicial para liquidação do débito, no valor de R$ 157.489,44. A dívida seria quitada em 155 parcelas mensais... O Município, na contestação, defendeu ilegitimidade passiva para figurar no processo, pois não tem nenhuma responsabilidade. A Cagece sustentou a legalidade da medida, em virtude da inadimplência... No processo (nº 0571230-83.2012.8.06.0001 ), o Condomínio alegou que a Cagece vinha cobrando taxas abusivas pelo esgotamento sanitário