Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva em Notícias

No recurso, a apelante sustentou – sem sucesso – ter adquirido o domínio da área em litigio, pela prescrição aquisitiva, em razão do exercício da posse por mais de 20 anos (Usucapião Extraordinária, art... Ainda segundo o relator, a própria locatária informou já ter proposto ação de usucapião, de modo que a discussão acerca de eventual existência de aquisição do domínio pela prescrição aquisitiva há de ser... Conforme o magistrado, a alegação de eventual aquisição, por eventual prescrição aquisitiva, pela ora apelante, do domínio do imóvel objeto desta ação de despejo, se revela como questão que não encontra

DESTAQUE O curso da prescrição aquisitiva da propriedade de bem que compõe a massa falida é interrompido com a decretação da falência... Usucapião. Interrupção da prescrição aquisitiva. Massa falida objetiva. Art. 47 do DL n. 7.661 /45. Inaplicabilidade... Note-se que a suspensão do curso da prescrição a que alude o art. 47 , do DL n. 7.661 /45 cinge-se às obrigações de responsabilidade do falido para com seus credores, e não interfere na prescrição aquisitiva

para defesa de interesses individuais homogêneos, segue-se, ser a ACP, instrumento hábil à pretensão dos autores de modo a terem declarado de forma coletiva pelo Magistrado do Foro da situação, a prescrição aquisitiva... aquisitiva, máxime, a ausência de necessidade de se operar a cognição exauriente em todos os ocupantes, exatamente pela existência dos interesses individuais homogêneos... Assim, ad cautelam , pode o Magistrado pinçar alguns lotes da malha parcelada em prescrição, com o fito de garantir a veracidade das afirmações alegadas

Por isso que é denominada prescrição aquisitiva. Atente-se para o teor do art. 197 , I CC preconizando que não corre a prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal... Infere-se, portanto, que a nova lei contraria o próprio Código Civil , permitindo a prescrição aquisitiva em relação a cônjuges e companheiros sem que esta sociedade tenha de desfeito... (NR) Cria-se nova modalidade de usucapião de bem imóvel, acrescentada às usucapião ordinária (art. 1.242 CC ), extraordinária (art. 1.238 CC ), especial rural (art. 191 CG, 1.239 CC e Lei 6.969 /1981)

"Outrossim, sendo forma originária de aquisição da propriedade, uma vez demonstrada a presença dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa, pacífica, ininterrupta e por mais de quinze anos)... O juiz considerou que se passaram mais de 15 anos, sem que houvesse qualquer reclamação sobre o assunto, e que a posse do terreno foi mansa e pacífica, constatando prescrição aquisitiva da propriedade... De acordo o magistrado, o artigo 1.238 do Código Civil prevê que a constatação da prescrição aquisitiva da propriedade sem justo título e boa-fé necessita da demonstração e comprovação da posse mansa e

"Outrossim, sendo forma originária de aquisição da propriedade, uma vez demonstrada a presença dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa, pacífica, ininterrupta e por mais de quinze anos)... O juiz considerou que se passaram mais de 15 anos, sem que houvesse qualquer reclamação sobre o assunto, e que a posse do terreno foi mansa e pacífica, constatando prescrição aquisitiva da propriedade... De acordo o magistrado, o artigo 1.238 do Código Civil prevê que a constatação da prescrição aquisitiva da propriedade sem justo título e boa-fé necessita da demonstração e comprovação da posse mansa e

Segundo relata a recorrente, detém a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini há cerca de 19 anos, razão pela qual faz jus à prescrição aquisitiva... Trata-se, portanto, da espécie chamada de usucapião extraordinária, na qual adquire o domínio aquele que detiver a posse mansa e pacífica, dentro de determinado período de tempo, independentemente de justo... título ou boa-fé, nos termos do art. 1.238 do Código Civil de 2002 (Título III, ‘Da propriedade’, Capítulo II, Seção I, ‘ Da usucapião – em confronto com a denominação ‘ Do Usucapião’, do antiga Seção

Usucapião Extraordinária art. 1.238, caput ;2 1.1. Usucapião Extraordinária Habitacional (art. 1.238, parágrafo único);2 1.2. Usucapião Extraordinária Pro Labore (art. 1.238, parágrafo único);3 2... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PRO LABORE Previsão legal: artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil... 1.1. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL Previsão legal: artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil

A partir de agora, quem quiser ter seu direito à usucapião também chamada de prescrição aquisitiva , poderá requerê-lo direto no cartório responsável pelo registro de imóveis, sem precisar passar por todo o tormentoso processo judicial exigido pela situação.... Qualquer das modalidades, seja ordinária (art. 1.242/CC), extraordinária (art. 1.238/CC), especial urbana (art. 1.240), especial rural (art. 1.239/CC), ou por abandono de lar (art. 1.240-A/CC), sem prejuízo... todas as espécies, enquanto o justo título e a boa-fé são requisitos somente da usucapião ordinário

pelo tempo necessário à usucapião extraordinária, com os demais requisitos que esta requer, de maneira que só a partir de então será estabelecida a posse exclusiva pelo tempo necessário ao usucapião... Nessa linha, em não havendo herdeiros até o quarto grau, o início da prescrição aquisitiva do imóvel para verificação do usucapião, começa a correr pela abertura da sucessão (art. 1.791), ou seja, com... incompatível com esta modalidade aquisitiva a condição condominial, que por natureza exclui a posse com animus domini “ , em não raros casos podemos encontrar na doutrina e jurisprudência[iii] opiniões